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4 DE MAIO DE 2018

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em rede, com acesso à Internet» e «existe ainda uma sala de estudo com alguns recursos didáticos e com

computadores em rede ligados à internet».

A escola possui salas destinadas aos laboratórios de Física, Química e Biologia, mas, como foi possível

constatar na visita realizada pelo PCP, necessitam de obras de adaptação e melhoramento para as ajustar às

atividades letivas laboratoriais.

Nalguns edifícios, designadamente, no da cantina, no pavilhão pré-fabricado e nos passadiços que fazem as

ligações entre os diferentes edifícios, as coberturas são de fibrocimento, pelo que urge a sua remoção e

substituição por outros materiais.

Para além do que atrás foi afirmado, as canalizações estão envelhecidas, pelo que são frequentes as perdas

de água e exalação de cheiros, sobretudo nas casas de banho, a rede elétrica também está obsoleta. Acresce

ainda que a escola apresenta muitos obstáculos ao nível das acessibilidades para pessoas com mobilidade

reduzida.

Apesar dos seus quase 32 anos de atividade, a Escola Secundária de Barcelinhos não foi sujeita a qualquer

intervenção de fundo que permita corrigir as insuficiências infraestruturais acima descritas, tendo sido apenas

sujeita a intervenções de manutenção, as quais, maioritariamente, foram realizadas com fundos próprios da

escola e que são claramente insuficientes para colmatar as debilidades descritas.

Importa, ainda, registar que esta escola esteve para ser intervencionada no âmbito do programa de

intervenção e requalificação levado a cabo pela empresa Parque Escolar – 4.ª fase – mas tal não sucedeu,

sendo, a única Escola Secundária do Concelho Barcelos que não foi objeto de obras de requalificação.

O planeamento da organização da rede escolar, bem como da manutenção regular das infraestruturas e

adequação às necessidades do funcionamento, é um instrumento fundamental de uma política educativa que

tenha como objetivo a promoção da educação e a elevação da qualificação e capacidades da população. A

ausência de planeamento revela-se, por oposição, a estratégia de quem prefere a arbitrariedade e a gestão ao

sabor dos interesses pontuais, clientelares ou partidários, resultando a soma dessas operações no descrédito e

no gradual desmantelamento das funções da Escola Pública e, em última análise, das próprias tarefas

fundamentais do Estado.

O PCP defende que a manutenção e requalificação do parque escolar é uma tarefa incumbida

fundamentalmente ao Estado, por via da ação do Governo, sendo para tal urgente e necessária uma estratégia

política, fixada em objetivos claros, que parta das necessidades identificadas no terreno e se harmonize partindo

de todos os pontos de vista, garantindo a participação da própria comunidade escolar em sentido amplo.

A resposta às necessidades desde há muito identificadas pelas comunidades educativas tarda por chegar, e

a importância do investimento público neste domínio é incontornável, quer ao nível das condições materiais,

quer ao nível da contratação de profissionais, enquanto condições indispensáveis para uma escola pública

democrática, de qualidade e inclusiva.

Entende o PCP que está em causa a necessidade urgente de requalificação e a realização das obras de

requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Se iniciem as obras de requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos e se garantam as condições

materiais adequadas;

2. Se assegure a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição e monitorização

da execução do projeto.

Assembleia da República, em 4 de maio de 2018.

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