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17 DE MAIO DE 2018

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bloco de salas de aula para comportar o 7.º ano de escolaridade (em falta nesta escola) impõe-se, face à

impossibilidade de a escola responder positivamente a um problema de espaço físico que abarque todos os

seus alunos.

O Bloco de Esquerda teve oportunidade de conhecer as reais condições materiais desta escola no dia em

que a comunidade escolar exigiu obras urgentes, num protesto que culminou num cordão humano.

É notória a falta de segurança e qualidade na escola a diversos níveis: zonas da escola insalubres, espaço

desportivo exterior degradado; a inexistência de espaços de trabalho para professores e alunos; inoperância do

sistema de combate a incêndios; sistema de canalização danificado e com fugas; localização do quadro elétrico

que não cumpre com as regras de segurança.

A acrescer a estes problemas, é ainda de salientar a falta de saídas de emergência para o público, no

pavilhão gimnodesportivo, nem barras antipânico nos diversos blocos.

A qualidade do edificado deteriorou-se, considerando que há paredes com fissuras, pisos inclinados,

estruturas metálicas de suporte com corrosão generalizada e em avançado estado de degradação. Devido a

infiltrações de águas subterrâneas e aos aterros realizados aquando da construção da escola, os pisos do rés-

do-chão de algumas salas, do refeitório e do polivalente abateram.

A cobertura dos blocos cedeu e, durante as intempéries do último Inverno, sucedeu um conjunto de

infiltrações de água nas salas de aula, o que veio piorar o clima frio que já se fazia sentir nas zonas onde os

materiais de construção já não tinham capacidade de isolamento. Este facto obrigou à aquisição de aquecedores

elétricos, que corresponderam a um aumento exponencial da fatura da energia e a mais problemas num quadro

elétrico que não está preparado para este nível de exigência. O tapete betuminoso do recreio da escola está em

muito mau estado de conservação. A escola não tem rede de recolha de águas pluviais.

Os campos desportivos ao ar livre existentes na escola, carecem de uma intervenção urgente, a fim de

permitirem a sua utilização efetiva. Estas infraestruturas encontram-se praticamente inativas e desperdiçadas

pela sua grave degradação, motivo que acarreta até a impossibilidade do cumprimento ou da concretização de

conteúdos dos programas curriculares da disciplina de Educação Física.

A atual situação sentida na Escola Secundária de Esmoriz é incomportável. As justas reivindicações da sua

comunidade escolar são espelho da progressiva degradação das instalações deste estabelecimento de ensino.

Urge corresponder às expectativas e responder à necessidade urgente de reabilitar o parque escolar.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – O Ministério da Educação acione todos os mecanismos que tem ao seu dispor para resolver, de imediato,

através de uma intervenção de urgência, os problemas que o edificado apresenta;

2 – O Ministério da Educação prepare uma intervenção estrutural na Escola Secundária de Esmoriz.

Assembleia da República, 17 de maio de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Luís Monteiro — Joana Mortágua

— Pedro Filipe Soares — Jorge Duarte Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José

Moura Soeiro — Heitor Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos

— Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1625/XIII (3.ª)

REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE BARCELINHOS – BARCELOS

A Escola Secundária de Barcelinhos, situada nesta freguesia, é uma escola urbana que se encontra numa

das três freguesias que compõe a cidade de Barcelos e encontra-se em funcionamento desde 1986.

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