II SÉRIE-A — NÚMERO 115

44

Para além disso, nesta escola a degradação dos espaços físicos é também elevada e este fator não deixa

de ser um dos motivos para que os pais escolham escolas mais modernas e com condições de conforto para

colocarem os seus filhos em detrimento desta escola que, apesar de central, vê a cada ano o número de alunos

diminuir.

É, assim, urgente reabilitar a Escola EB1/Jardim Infância N. Sr.ª da Conceição, para que as infraestruturas

que possui, ainda de qualidade, não acabem também num estado de degradação que será impossível recuperar.

As obras de requalificação e de modernização tornarão este estabelecimento mais adequado para, na hora

de matricular os filhos, os pais o possam fazer mais perto da sua residência, para que o percurso escolar não

seja colocado em causa.

Os problemas de infraestruturas que vão sendo identificados já não se resolvem com as pequenas obras que

o município por vezes se disponibiliza a fazer no que se refere aos dois estabelecimentos de ensino referidos.

Os alunos que frequentam estas escolas vêem-se assim privados de um espaço físico com as condições

necessárias para uma aprendizagem de qualidade e sucesso escolar e as atividades oferecidas pela escola e

pelos professores.

Apesar de se tratar de um agrupamento que realiza muitas atividades e em que o trabalho dos professores

é reconhecido, verificamos que alguns alunos acabam por ficar condicionados ou limitados, porque as suas

escolas não dispõem de condições aceitáveis.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»,

apresentam o seguinte Projeto de Resolução, propondo recomendar ao Governo que:

Desenvolva as medidas necessárias com vista à urgente reabilitação da Escola EB1/Jardim Infância N. Sr.ª

da Conceição, inclusivamente a remoção das placas de fibrocimento e da Escola EB1 Motelo, indispensável à

concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade

escolar que a frequenta.

Assembleia da República, 17 de maio de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1633/XIII (3.ª)

REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ESMORIZ (OVAR)

A escola secundária existente na freguesia de Esmoriz, município de Ovar, entrou em funcionamento nos

anos 80 do século passado, tendo nos anos 90 sido igualmente construído um pavilhão gimnodesportivo no

recinto escolar. Esta escola, após terem sido agregados catorze estabelecimentos de ensino, fusão que, aliás,

motivou o descontentamento de toda a comunidade escolar, passou a ser sede do Agrupamento de Escolas de

Esmoriz – Ovar Norte.

Os edifícios desta escola secundária, bem como o espaço envolvente, ao longo dos seus quase 33 anos

nunca foram submetidos a uma intervenção de fundo, ao contrário de muitas escolas secundárias do distrito e

do país que mereceram intervenção no âmbito das obras realizadas pela Parque Escolar.

O interior dos edifícios desta Escola, encontram-se num processo acelerado de desgaste, apresentando um

conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte da respetiva comunidade escolar,

designadamente pelo facto destas disfunções poderem potenciar riscos para a integridade de alunos e em geral

para toda a comunidade escolar.

A escola, que tem atualmente 625 alunos, 84 professores e 31 profissionais não docentes, chegou nos anos

90 do século passado, a contar com mais de um milhar de alunos (regime diurno e noturno), o que acelerou,

ainda mais, o desgaste e a degradação do espaço e do conjunto edificado.