O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Terça-feira, 22 de maio de 2018 II Série-A — Número 117

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 206/XIII: Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 117 2 DECRETO N.º 206/XIII PROCEDE
Pág.Página 2
Página 0003:
22 DE MAIO DE 2018 3 Artigo 3.º Alteração ao anexo II da Lei n.º 31/2009, de
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 117 4 Quadro n.º 2 […] Natur
Pág.Página 4
Página 0005:
22 DE MAIO DE 2018 5 Natureza predominante da obra Qualificações mínimas b)
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 117 6 Natureza predominante da obra Qualificações
Pág.Página 6
Página 0007:
22 DE MAIO DE 2018 7 Artigo 4.º Alteração ao anexo I da Lei n.º 41/20
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 117 8 Categorias Subcategorias Qualificações míni
Pág.Página 8
Página 0009:
22 DE MAIO DE 2018 9 Categorias Subcategorias Qualificações mínimas (em alte
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 117 10 Categorias Subcategorias Qualificações mín
Pág.Página 10