22 DE MAIO DE 2018

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Artigo 4.º

Alteração ao anexo I da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho

O anexo I da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, passa a ter a seguinte redação:

“ANEXO I

[…]

(…)

Categorias Subcategorias Qualificações mínimas

(em alternativa, exceto em caso de reserva de atividade)

1.ª – Edifícios e património construído

1.ª – Estruturas e elementos de betão

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

2.ª – Estruturas metálicas

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 3

3.ª – Estruturas de madeira

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 3

4.ª – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

5.ª – Estuques, pinturas e outros revestimentos

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

(…)

6.ª – Carpintarias

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

7.ª – Trabalhos em perfis não estruturais

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

8.ª – Canalizações e condutas em edifícios

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 3

9.ª – Instalações sem qualificação específica

(…) Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

10.ª – Restauro de bens imóveis histórico-artísticos

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

2.ª – Vias de comunicação,

obras de

1.ª – Vias de circulação rodoviária e aeródromos

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4