II SÉRIE-A — NÚMERO 120

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nomeadamente os que foram ou são financiados por fundos públicos, transferindo para as Instituições as verbas

necessárias para a efetiva contratação.

Assembleia da República, 30 de maio de 2018.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Ângela Moreira — Paula Santos — João Oliveira — Jerónimo de

Sousa — Francisco Lopes — António Filipe — Carla Cruz — Paulo Sá — João Dias — Bruno Dias — Miguel

Tiago — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1667/XIII (3.ª)

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE VALBOM, GONDOMAR

O PSD já denunciou por diversas vezes a escandalosa diminuição do investimento público que, a par de uma

agressiva política de cativações, está a ser desenvolvida por este governo. Trata-se de uma opção política cujo

impacto é sentido na clara diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo Estado por via do

estrangulamento dos serviços públicos e no sistemático adiamento de intervenções e investimentos

indispensáveis ao seu bom funcionamento.

As situações de rutura são diárias levando a que os próprios diretores dos agrupamentos e escolas, dada a

total ausência de peso político do Ministro da Educação, sintam necessidade de apresentar um caderno de

encargos ao Ministro das Finanças denunciando o desinvestimento público gritante e a desresponsabilização

do Ministério da Educação que está a colocar em causa o normal funcionamento das escolas.

Os deputados do PSD visitaram recentemente a escola secundária de Valbom - sede de agrupamento agora

incluído no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de terceira geração (TEIP3) e

puderam não só verificar in loco o desinvestimento perpetrado por este governo em despesas de capital,

designadamente no parque informático e material de apoio, os cortes no orçamentos das escolas que

impossibilitam fazer face a despesas correntes e a pequenas intervenções de manutenção, mas também

puderam comprovar a necessidade urgente de requalificação do edificado.

De facto, a escola com cerca de 40 anos e que alberga aproximadamente 500 alunos apresenta-se

extremamente degradada quer externa quer internamente: com placas de fibrocimento deterioradas; com

deficiências notórias no aquecimento; com infiltrações substanciais quer em locais destinados ao leccionamento,

tornando estes impróprios em termos de salubridade e saúde (manifestações como bolores, mau cheio e outros),

quer na cozinha onde «chove na fritadeira»; com casas de banho sem qualquer tipo de manutenção, fechadas

por avarias várias, etc. Nos últimos 2 anos só a boa vontade de um eletricista que tem montantes em dívida

desde 2016, a generosidade das famílias que têm efetuado pequenas reparações e o empenho de professores

e funcionários permitiram minimizar uma situação penalizadora para a comunidade educativa de Valbom e que

urge ser ultrapassada. Importa por isso garantir que esta escola cuja requalificação, antes da «grande festa»

socialista, estava originalmente prevista para a 3.ª fase do programa de requalificação da Parque Escolar, EPE,

tenha uma intervenção e requalificação estrutural calendarizada.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo que:

Apresente e programe, rapidamente, a requalificação da Escola Secundária de Valbom, no sentido de

garantir as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade.

Palácio de São Bento, 30 de maio de 2018.