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30 DE MAIO DE 2018

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Os Deputados do PSD: Maria Germana Rocha — Andreia Neto — Carla Barros — Carlos Costa Neves —

Cristóvão Simão Ribeiro — Emília Santos — Fernando Virgílio Macedo — Fernando Luís Vales — Firmino

Pereira — José Pedro Aguiar Branco — Marco António Costa — Miguel Morgado — Paulo Rios Oliveira — Paulo

Miguel Santos — Álvaro Batista — Ana Sofia Bettencourt — Laura Magalhães — Maria Manuela Tender —

Margarida Mano — Nilza de Sena — Pedro Alves — Pedro Pimpão — Amadeu Albergaria — Carlos Abreu

Amorim — Duarte Marques — Joana Barata Lopes — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Rui Silva

— Susana Lamas.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1668/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE JUNTO DA ANAC – AUTORIDADE NACIONAL DA

AVIAÇÃO CIVIL – O APURAMENTO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A MELHORIA DA

OPERACIONALIDADE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DA MADEIRA – CRISTIANO RONALDO

Exposição de motivos

Durante os últimos meses, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, têm sido realizadas

várias audições parlamentares na Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo sobre

a «Avaliação da Operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo».

No âmbito dessas audições efetuadas com associações de pilotos, especialistas de aeronáutica,

responsáveis pela infraestrutura, pilotos com experiência de voo para a Madeira, responsáveis pela tecnologia

disponível no aeroporto da Madeira, especialistas na avaliação das condições atmosféricas no quadro da

operacionalidade aérea, entre outros, ficamos a conhecer as fragilidades da operacionalidade deste aeroporto

seja no quadro tecnológico seja das infraestrutura, seja ainda nas regras em vigor, designadamente dos limites

impostos pela autoridade reguladora.

Esta preocupação adensa-se à medida que os momentos de inoperacionalidade são cada vez mais

frequentes e com maior duração. Além dos enormes prejuízos que encerram esta grave situação. O balanço de

2017 é muito preocupante: foram 132 horas de inoperacionalidade, cerca de 180 operações que não se

realizaram e 117 mil passageiros que foram afetados. Em 2018 a situação não se inverteu, muito pelo contrário.

Este quadro e estes resultados exigem tomadas de posição urgente e carecem de uma clarificação e uma

intervenção, o quanto antes, de modo a estancar prejuízos e a impedir a degradação da imagem de um dos

principais aeroportos do país com todas as consequências que daí advêm.

Por isso, é preciso uma abordagem mais robusta, mais expedita e mais empenhada de modo a encontrar

soluções urgentes para suportar um regular, seguro e adequado funcionamento daquela infraestrutura.

Ora, este enquadramento merece forte preocupação dos subscritores, motivo pelo qual, e ao abrigo das

disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinado apresentam o seguinte

projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que diligencie junto da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil – o

apuramento das condições necessárias para a melhoria da operacionalidade do Aeroporto Internacional da

Madeira – Cristiano Ronaldo.

Palácio de S. Bento, 30 de maio de 2018.

Os Deputados do PS: Carlos Pereira — Luís Vilhena — Francisco Rocha.

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30 DE MAIO DE 2018 69 tal circunstância não tenha que ser corrigida posteriormente
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