30 DE MAIO DE 2018

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reafectação ao apoio social e clínico militar como hospital de retaguarda, assim como a reafectação do Hospital

Militar de Belém, também como hospital de retaguarda, são as soluções que se impõem.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Reverta a administração do Hospital Militar Principal, cedido à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para

as Forças Armadas como hospital de retaguarda, ao serviço do apoio social e clínico dos militares, ex-militares

e seus agregados familiares.

2. Reafete o Hospital Militar de Belém para as Forças Armadas, ao serviço do apoio social e clínico dos

militares, ex-militares e seus agregados familiares.

3. Faculte ao IASFA, IP, os recursos humanos e materiais indispensáveis que lhe permitam, seja por

realização de protocolos de assistência médica e social, ou por seus próprios meios, dar resposta adequada às

necessidades de tratamento ou internamento dos seus beneficiários em Unidades de Cuidados Continuados,

Paliativos, ou de qualquer outra natureza médica e social.

Assembleia da República, 30 de maio de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Moisés Ferreira — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de

Sousa — Sandra Cunha — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1670/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO E REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIAS NO

CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO

Nos últimos anos e em diversos momentos, a Urgência Médico-Cirúrgica do Hospital de Abrantes, integrada

no Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), entrou em rotura.

A reorganização do Centro hospitalar do Médio Tejo, em 2012, levou a uma substancial redução das

valências existentes em Torres Novas e em Tomar e à concentração de serviços no polo de Abrantes

Daí para cá, a afluência a Abrantes de doentes de uma vasta área do norte do distrito de Santarém e de

parte do distrito de Portalegre evidenciou os limites físicos e humanos de uma estrutura que não foi concebida

para tamanho universo de utentes.

Frequentemente, esses limites são mesmo ultrapassados, gerando insuficiências na prestação de cuidados,

acumulação de doentes em espaços precários, retenção de ambulâncias e degradação das condições de

trabalho dos profissionais.

Numa das últimas semanas de maio, ocorreu mais uma dessas circunstâncias extremas, a evidenciar, mais

uma vez, que se impõe a adoção de medidas urgentes.

A ampliação e requalificação do espaço do Serviço de Urgências em Abrantes, com término previsto para o

próximo ano, minimizará certamente os problemas. Mas não é certo que os resolva em definitivo.

O CHMT serve polos urbanos muito distantes dessa única urgência médico-cirúrgica, em Abrantes, e com 3

unidades unidas por uma rede viária que só assegura ligações rápidas através de SCUT (portajadas).

Muito utentes são idosos provenientes de zonas periféricas da região, com poucos recursos próprios e sem

qualquer acesso a transportes públicos – cuja rede, de resto, está em regressão.

Essa enorme dispersão dos utentes agora drenados para Abrantes, continua a recomendar a adoção de um

reforçado modelo de assistência, polinucleado e mais acessível, quer na entrada, quer na saída do Centro

Hospitalar, no momento das «altas».