II SÉRIE-A — NÚMERO 122

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Relatório de votação na especialidade

1. Os projetos de resolução n.os 1251/XIII (3.ª), do BE, e 1544/XIII (3.ª), do PCP, deram entrada na

Assembleia da República em 19 de janeiro de 2018 e 26 de abril de 2018, respetivamente, tendo sido

discutidos na Comissão em 16 de maio de 2018 e votados na generalidade em Plenário em 24 de maio de

2018, data em que, por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, baixaram, para

apreciação na especialidade, à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

2. No âmbito da apreciação na especialidade foi apresentado pelos autores dos projetos de resolução um

texto de substituição do teor das iniciativas.

3. Na sua reunião de 30 de maio de 2018, na qual se encontravam presentes todos os Grupos

Parlamentares, com exceção de Os Verdes e do PAN, a Comissão procedeu à apreciação na especialidade

destas iniciativas e do texto de substituição apresentado.

4. O texto de substituição foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do

PAN.

5. Segue em anexo o texto final resultante desta votação.

Palácio de São Bento, em 30 de maio de 2018.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

Anexo

Texto final

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA EN124 ENTRE SILVES E PORTO

DE LAGOS (CONCELHO DE PORTIMÃO)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que proceda, com urgência, à requalificação da EN124 entre Silves e Porto de Lagos (concelho de

Portimão).

Palácio de São Bento, em 30 de maio de 2018.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1677/XIII (3.ª)

PROPÕE MEDIDAS PARA QUE SE INICIEM OS PROCEDIMENTOS PARA A REMODELAÇÃO E

AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE BEJA

Exposição de motivos

Passaram já quase 46 anos desde que o processo de “remodelação e ampliação do hospital de Beja”

surgiu pela primeira vez, com a elaboração de programa funcional e respetivo projeto técnico, considerando-se

então já à data uma necessidade urgente para colmatar insuficiências do projeto inicial que havia sido

implementado em outubro de 1970.