5 DE JUNHO DE 2018

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Os Deputados do PCP: João Dias — Jorge Machado — António Filipe — Paula Santos — João Oliveira —

Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — Miguel Tiago — Bruno Dias — Ana Mesquita — Ângela Moreira —

Jorge Machado — Diana Ferreira — Carla Cruz — Paulo Sá.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1685/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O APOIO AOS VITICULTORES E OUTROS AGRICULTORES AFETADOS

PELAS INTEMPÉRIES NA REGIÃO DO DOURO

No passado dia 28 de maio uma trovoada de granizo e chuva forte abateu-se sobre a região do Douro

afetando especialmente a vila do Pinhão, concelho de Alijó, bem como o concelho vizinho de Sabrosa.

A intempérie para além das inundações, da queda de muros e deslize de terras, provocando prejuízos

avultados, afetou também diversas explorações de vinha que viram as suas produções praticamente

destruídas, com danos nas videiras, que podem levar alguns anos a recuperar como admitem os próprios

agricultores, mas também nas uvas com perdas na produção. Os agricultores admitem perdas na produção

superiores a 50% e nalguns casos chegando mesmo à perda total da produção. Com esta trovoada o trabalho

de um ano perdeu-se em poucos minutos.

Esta região é, frequentemente, fustigada por estas ocorrências, tal como comprovam as intempéries

ocorridas em 2017, 2016, 2015 e 2012, entre outras. Estes recorrentes cenários de destruição têm conduzido

a elevadas perdas de produção entre 50% e 90%. No cenário atual em que as condições de produção para os

pequenos e médios agricultores são já de grande dificuldade, um cenário de nova catástrofe como o que se

registou em alguns concelhos do Norte do país, vem dificultar ainda mais a manutenção desta atividade, quer

pela perda de produção, quer pelos custos adicionais decorrentes do tratamento e recuperações que será

necessário realizar.

Após esta ocorrência é imprescindível o apuramento rigoroso da situação, na sequência do qual o governo

não pode deixar de apoiar estes agricultores, demonstrando para com eles uma atitude solidária. As múltiplas

dificuldades com que os pequenos e médios agricultores se debatem para manterem a sua atividade e

antevendo as dificuldades adicionais que uma situação destas induz, é fundamental encontrar mecanismos de

apoio para estas situações que permitam não sobrecarregar a já difícil subsistência dos pequenos agricultores.

Estes agricultores necessitarão de apoios para minorar prejuízos financeiros bem como para rapidamente

reporem o potencial produtivo. Sendo esta ocorrência uma situação excecional merece também uma atuação

excecional. A agricultura e os agricultores vivem momentos difíceis de quebra de rendimento que resultam de

anos sucessivos de políticas alheadas desta realidade pelo que a fixação e concretização destes apoios é

fundamental.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1. Disponibilize equipas competentes para elaborar, com a maior brevidade, a inventariação dos prejuízos

causados pelas intempéries de forma a estabelecer rapidamente os mecanismos de apoio e fixar os

montantes necessários para fazer face às carências imediatas dos agricultores afetados;