II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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comunidade educativa daquele estabelecimento de ensino.

Instalada na freguesia de São Domingos de Benfica e Inaugurada em 1981 – na altura apenas como escola

básica do 2.º ciclo –, a EB 2,3 Professor Delfim Santos nunca foi alvo de uma reparação profunda, apresentando,

hoje, vários problemas de degradação, também por essa razão.

Telheiros em amianto, buracos no chão, infiltrações e pavimento a ceder é o cenário com que os alunos

desta escola, que integra o Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, se deparam todos os dias, para além de

mobiliário partido, que é o mesmo de há 37 anos.

Apesar de algumas casas de banho terem sido remodeladas, muitas ainda têm portas antigas que, devido

ao estado de deterioração, não fecham – pelo que os alunos evitam a sua utilização com riscos para a saúde.

Os canos dos sanitários estão, muitas vezes, entupidos.

Por causa dos buracos no átrio da EB 2,3 Professor Delfim Santos, já caíram três professoras, que sofreram

ferimentos graves.

Devido a falta de isolamento térmico nas janelas, as salas de aulas são demasiado frias no Inverno e muito

quentes no Verão. As paredes de algumas divisões estão rachadas e há infiltrações, chovendo dentro de

balneários, corredores e algumas salas de aulas.

Segundo alguns pais, as crianças também não têm tempo para almoçar, uma vez que a cantina é demasiado

pequena – o refeitório terá capacidade para cerca de 50 alunos – para receber os alunos todos. E a máquina

onde carregam os cartões de refeição está avariada várias vezes, causando filas enormes.

O Pavilhão F, construído em madeira e tabique, foi edificado no final da década de 80 como equipamento

provisório, mas mantém-se ainda hoje em funcionamento. É aqui, com evidentes sinais de degradação, que são

lecionadas as aulas dos 8.º e 9.º anos e funcionam os laboratórios da escola.

Os pais lamentam a falta de espaço para os filhos se abrigarem quando chove, as filas para carregarem o

cartão de refeição e a cantina não ter espaço para todos.

Alguns encarregados de educação alertam, ainda, para situações de bullying, que dizem ocorrer com

frequência nesta escola com 96 professores e 30 funcionários para mais de mil alunos.

No passado mês de janeiro, foi entregue um abaixo-assinado à DGEstE – Direcção-Geral dos

Estabelecimentos Escolares e à direção da escola, com cem assinaturas dos pais, a exigir que sejam realizadas

obras no estabelecimento de ensino. Aliás, aquela entidade realizou, em 2016, uma vistoria técnica à EB 2,3

Professor Delfim Santos, tendo concluído que a escola precisava de ser intervencionada, mas, até à data, sem

concretização.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

a) Remova, com caráter de urgência, todas as placas de fibrocimento, passíveis de conter amianto, dos

telheiros e das coberturas da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa, que representam um risco

elevado para a saúde das mais de mil pessoas que a frequentam.

b) Programe obras de requalificação de todo o edificado da escola, de modo a garantir as condições

adequadas a uma escolaridade de qualidade àquela comunidade educativa.

c) Aloque os meios financeiros necessários às obras a realizar na escola e compartilhe com ela o calendário

da intervenção.

Palácio de S. Bento, 29 de maio de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — João Rebelo — Isabel Galriça Neto —

Filipe Anacoreta Correia — João Gonçalves Pereira — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles

— Hélder Amaral — Assunção Cristas — João Pinho de Almeida — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-

Branco — António Carlos Monteiro — Patrícia Fonseca — Vânia Dias da Silva — Teresa Caeiro.

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