II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1690/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE INCLUA A ESCOLA SECUNDÁRIA DE ESMORIZ NA LISTA

NACIONAL DE ESCOLAS A REQUALIFICAR COM FUNDOS DO PORTUGAL 2020

Exposição de motivos

Um cordão humano composto por educadores e alunos rodeou, no passado dia 9 de maio, a Escola

Secundária de Esmoriz, no concelho de Ovar, alertando para a necessidade urgente de requalificar o edifício,

que enfrenta riscos de segurança graves.

Em causa está um imóvel que acolhe 625 alunos, do 8.º ao 12.º anos de escolaridade, assim como turmas

afetas ao ensino profissional e que, desde a sua criação, há 33 anos, nunca recebeu obras de fundo.

Inaugurada em 1985, a Escola Secundária de Esmoriz soma ao avançado estado de degradação graves

falhas de segurança e não cumpre com as leis atuais. Isso mesmo foi revelado durante um simulacro de incêndio

que demonstrou várias deficiências que inviabilizaram os procedimentos de socorro.

No simulacro verificou-se, por exemplo, que as viaturas de socorro não conseguiam entrar na escola e que

as mangueiras de água não funcionavam em condições porque o sistema de canalização está corroído.

Apesar de o avançado estado de degradação da escola não ser percetível do exterior – devido a trabalhos

de pintura realizados há cerca de quatro anos – o edificado da escola está em muito mau estado de conservação,

tendo sido alvo de maior deterioração nos últimos anos.

Devido à existência de linhas de água subterrâneas que atravessam o recinto, e como a escola não tem o

devido acondicionamento de águas pluviais, estas vão-se acumulando, tendo provocado o abatimento de

secções do piso, como é o caso do refeitório, do pavilhão polivalente e de algumas salas de aulas.

Também algumas coberturas abaterem, deixando que a chuva entre nas salas de aula, onde vão surgindo

fissuras nas paredes.

O piso exterior do recinto está em muito mau estado, sobretudo dos campos desportivos, impossibilitando a

prática de exercício e da disciplina de Educação Física.

Segundo o porta-voz dos encarregados de educação, «o risco de colapso pode estar iminente» e os membros

da comunidade educativa local estão «receosos de que algo grave possa acontecer».

Outras críticas têm a ver com o quadro elétrico da escola, por estar instalado num bloco de aulas, o que viola

a lei em vigor, e de o imóvel só ter ligação parcial às redes de saneamento e águas pluviais.

A construção de mais um bloco que possa acolher turmas do 7.º ano de escolaridade, é outra das

reivindicações desta comunidade educativa.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 - Adote, com a máxima urgência, os meios necessários para resolver os problemas de segurança na Escola

Secundária de Esmoriz.

2 - Inclua o estabelecimento de ensino na lista nacional de escolas a requalificar no âmbito do Portugal 2010.

Palácio de S. Bento, 30 de maio de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — João Pinho de Almeida — António Carlos

Monteiro — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Assunção Cristas —

Pedro Mota Soares — João Rebelo — Álvaro Castello-Branco — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto

— Patrícia Fonseca — João Gonçalves Pereira — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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