8 DE JUNHO DE 2018

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O apoio à parentalidade positiva necessita de novos domínios de intervenção, o que se traduz em novos

desafios às práticas profissionais e aos modelos de atuação que são atualmente considerados. Por outro lado,

dimensões que outrora se consideravam ser do foro privado da família, são agora fundamentais para uma

intervenção de natureza preventiva. Apesar da complexidade e da sensibilidade que exige a salvaguarda da

vida familiar e a sua singularidade, são refletidos como exigindo mais formação aos profissionais para uma

intervenção eficiente e que traga resultados eficazes.

Há, por isso, interesse e necessidade em realizar intervenções que proporcionem mais informação e

formação no contexto das práticas profissionais, para abordagens sistémicas, transformadoras e promotoras de

capacitação familiar.

A realidade portuguesa do sistema de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens carece de

respostas específicas que promovam competências parentais de melhoria e reforço de relações intrafamiliares,

principalmente aquelas que se encontram em contexto de risco psicossocial.

A complexidade que carateriza as práticas dos diferentes profissionais que atuam no contexto do sistema de

promoção e proteção de crianças e jovens em risco ou perigo requer meios e recursos de intervenção

reconstrutivos dos vínculos muitas vezes fragilizados e da visão que a família tem de si mesma com o núcleo

protetor autónomo.

Os relatórios anuais da comissão nacional de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens que

avalia a atividade das diferentes CPCJ, assim como, os relatórios anuais da Caraterização Anual da Situação

de Acolhimento das crianças e jovens (CASA), vêm realçando a necessidade de dar uma especial atenção às

abordagens técnico-educativas, para que estas se tornem mais adequadas às necessidades particulares e

individualizadas dos sujeitos. Estes relatórios relevam a importância de implementar dispositivos de intervenção

que valorizem a participação e interação com os principais agentes sociais no adequado desenvolvimento das

crianças e jovens sinalizadas: profissionais, famílias e menores. Subsiste a necessidade de refletir, analisar,

sensibilizar, consciencializar, motivar e capacitar os diferentes protagonistas do sistema para uma intervenção

mais direcionada para práticas com as famílias. Há necessidade de capacitar diferentes profissionais, que

trabalham no sistema, de aptidões para trabalhar e interagir com as famílias na (re)construção das suas

competências parentais, criando espaços de maior implicação das mesmas no projeto de promoção e

desenvolvimento das crianças e jovens em risco ou perigo. Necessidades essas que também contemplam a

monitorização e supervisão dos profissionais com o objetivo de potencializar as suas práticas, otimizando as

relações com as famílias.

É nosso desígnio proporcionar aos diferentes profissionais que atuam no sistema uma colaboração científica

que lhes permita potenciar boas práticas, proporcionando aprendizagens reflexivas, analíticas e críticas, onde a

colaboração e participação entre os diferentes profissionais das diversas valências sociais do sistema sejam

uma realidade. Incentivando e apoiando a práticas mais adaptadas e voltadas para a interação com as famílias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Social

Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa:

Propor ao Governo uma verba especial de financiamento para as Instituições de ensino superior,

especialmente vocacionadas para essa área, trabalharem em cooperação com o sistema de promoção e

proteção de crianças e jovens em risco ou perigo, nomeadamente no desenvolvimento de estudos, formação,

avaliação da qualidade, monitorização e implementação de programas de ação.

Palácio São Bento, 6 de junho de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Margarida Balseiro Lopes — Laura Monteiro Magalhães —

Cristóvão Simão Ribeiro — Bruno Coimbra — Joana Barata Lopes.

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