8 DE JUNHO DE 2018

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transferência plena de soberania para os novos governos dos Estados sucessores, cujos direitos ou interesses

legítimos tenham sido diretamente afetados pelos processos de descolonização.

Palácio de S. Bento, 16 de maio de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: João Rebelo — Nuno Magalhães.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1695/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE

INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE ASTRO-TURISMO NAS REGIÕES DO INTERIOR DE

PORTUGAL

O céu sempre teve um papel fulcral na história da Humanidade, nos seus mitos e símbolos, sendo ao longo

dos tempos usado, entre muitas outras coisas, como mapa, calendário, relógio ou para tentar prever a melhor

época para o plantio e a colheita.

A importância do céu para o Homem reflete-se na ciência, na religião, na filosofia, na arte, na literatura. O

céu foi, é e será sempre fonte de inspiração para o Homem e, em 2007, a Unesco proclamou o céu e os astros

como Património Mundial.

Olhar o céu na tentativa de descobrir e identificar as mais famosas estrelas, entre as inúmeras existentes, ou

simplesmente como um ato bucólico numa noite de verão, é das coisas mais simples e, simultaneamente, mais

fascinantes que se pode fazer.

Mas se, por um lado, a única coisa que há a fazer é ver, a verdade é que, por outro, a «qualidade» do céu é

fundamental.

O astro-turismo, ou turismo das estrelas, tem vindo a ganhar cada vez mais adeptos um pouco por todo o

mundo, gente que procura destinos com céus nítidos e límpidos e zonas escuras, e que representa, segundo

dados internacionais, um mercado potencial de alguns milhões de pessoas, entre a população mundial que vive

em grandes cidades. Este facto levou países como a Austrália, Nova Zelândia e Chile a apostar fortemente neste

nicho de mercado, sendo já dois destinos de excelência na área do astro-turismo.

Em Portugal, e já com grande visibilidade e reconhecimento internacional, o Alentejo, nomeadamente a

região do Grande Lago Alqueva, tem vindo a despertar cada vez mais a curiosidade de astro-turistas. Este

reconhecimento das potencialidades do céu do Alentejo não só engrandece o território, como cria atratividades

alternativas às tradicionalmente reconhecidas e, sobretudo, abre portas a novas oportunidades para o setor do

turismo.

A ideia de conciliar a observação do céu noturno com uma componente turística foram o ponto de partida

para que em 2008 se tenham dado os primeiros passos para a criação da reserva Dark Sky Alqueva, que incluiu

os municípios de Alandroal, Barrancos, Moura, Mourão, Reguengos de Monsaraz e Portel. Em 2011, a reserva

Dark Sky Alqueva foi o primeiro destino mundial a obter a certificação ‘Starlight Tourism Destination’, atribuída

pela Fundação Starlight (Instituto de Astrofísica das Canárias), em conjunto com a Unesco, a Organização

Mundial de Turismo e a União Astronómica Internacional.

A partir de 2015 o território cresceu e iniciou o processo de extensão a mais três municípios portugueses –

Évora, Mértola e Serpa –, e a 14 localidades sob jurisdição da Diputación de Badajoz, como resultado de um

projeto de cooperação Portugal/ Espanha. O projeto conta também com a Rede de Turismo de Aldeia do

Alentejo, Turismo Terras do Grande Lago Alqueva, Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva

(EDIA) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Desde 2013, a Dark Sky Alqueva já foi galardoada pela Organização Mundial de Turismo das Nações Unidas,

pela Comissão Europeia, pela Revista Mais Alentejo e pela IDA – Internacional Dark-Sky Association. E em 2016

a revista National Geographic classificou a região como «um dos sete melhores lugares no mundo para