14 DE JUNHO DE 2018

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A proposta de alteração do PS para a epígrafe do artigo e para o n.º 1 foi aprovada por unanimidade, com

os votos a favor dos Deputados do PS, BE, PCP, PSD e do CDS-PP.

Foi considerado prejudicado o texto do n.º 1 do artigo 2.º do projeto de lei n.º 813/XIII.

O texto do projeto de lei para o n.º 2 foi aprovado por unanimidade, com os votos a favor dos Deputados

do PS, BE, PCP, PSD e do CDS-PP.

 Artigo 3.º (Requalificação dasresidências de estudantes)

A proposta de alteração do PSD e CDS-PP foi rejeitada com os votos contra dos Deputados do PS, BE e

PCP, tendo recebido os votos a favor dos Deputados do PSD e do CDS-PP.

A proposta de alteração do PS para a epígrafe do artigo e para o n.º 1 foi aprovada com os votos a favor

dos Deputados do PS, BE e PCP e a abstenção dos Deputados do PSD e do CDS-PP.

O texto do projeto de lei para o n.º 2 foi aprovado com os votos a favor dos Deputados do PS, BE e PCP e

a abstenção dos Deputados do PSD e do CDS-PP.

 Artigo 4.º (Construção de residências de estudantes)

A proposta do PSD e CDS-PP de um artigo 4.º com a epígrafe “Adaptação e requalificação das residências

estudantis” foi rejeitada com os votos contra dos Deputados do PS, BE e PCP, tendo recebido os votos a favor

dos Deputados do PSD e do CDS-PP.

A proposta de alteração do PS para a epígrafe e para o corpo do artigo foi aprovada com os votos a favor

dos Deputados do PS, BE e PCP e a abstenção dos Deputados do PSD e do CDS-PP.

O texto do projeto de lei para as alíneas a) e b) do artigo foi aprovado com os votos a favor dos Deputados

do PS, BE e PCP e a abstenção dos Deputados do PSD e do CDS-PP.

A proposta do PSD e CDS-PP de um artigo 6.º com a epígrafe “Construção de residências estudantis” foi

rejeitada com os votos contra dos Deputados do PS, BE e PCP, tendo recebido os votos a favor dos

Deputados do PSD e do CDS-PP.

 Artigo 5.º — Novo (Contratualização de serviços de alojamento na comunidade de proximidade

A proposta do PSD e CDS-PP de um novo artigo 5.º, com a epígrafe referida acima, foi rejeitada com os

votos contra dos Deputados do PS, BE e PCP, tendo recebido os votos a favor dos Deputados do PSD e do

CDS-PP.

 Artigo 5.º — (Estudante deslocado)

O texto do projeto de lei foi aprovado por unanimidade, com os votos a favor dos Deputados do PS, BE,

PCP, PSD e do CDS-PP.

 Artigo 6.º (Financiamento)

A proposta de alteração do PSD e CDS-PP foi rejeitada com os votos contra dos Deputados do PS, BE e

PCP, tendo recebido os votos a favor dos Deputados do PSD e do CDS-PP.

A proposta de alteração do PS foi aprovada com os votos a favor dos Deputados do PS, BE e PCP e a

abstenção dos Deputados do PSD e do CDS-PP.

Foi considerado prejudicado o texto do projeto de lei n.º 813/XIII.

 Artigo 7.º (Entrada em vigore produção de efeitos)

A proposta de alteração do PSD e CDS-PP foi rejeitada com os votos contra dos Deputados do PS, BE e

PCP, tendo recebido os votos a favor dos Deputados do PSD e do CDS-PP.

A proposta de alteração do PS foi aprovada por unanimidade, com os votos a favor dos Deputados do PS,

BE, PCP, PSD e do CDS-PP.

Foi considerado prejudicado o texto do projeto de lei n.º 813/XIII.

1 – A gravação da reunião será disponibilizada no projeto de lei.

2 – Segue, em anexo, o texto final aprovado.