II SÉRIE-A — NÚMERO 128

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Para Os Verdes e para a população a situação atual é absolutamente inadmissível com consequências

ambientais e de saúde pública graves, mas também materiais, uma vez que as cinzas acabam por se depositar

nas casas e viaturas.

Dado o exposto, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», baseado no princípio

constitucional que todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e na

prevenção e controlo da poluição e seus efeitos, considera que é tempo para que se tomem medidas para a

erradicação deste foco poluidor e realça a necessidade de fiscalização e regulamentação para que outros casos

não ocorram.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido

Ecologista Os Verdes apresentam o seguinte projeto de resolução, propondo que a Assembleia da República

recomende ao Governo que:

1 – Sejam tomadas medidas urgentes que garantam a monitorização dos poluentes gasosos a partir das

chaminés da unidade industrial Azpo – Azeites de Portugal, SA, localizada em Fortes.

2 – Promova com caracter de urgência à monitorização da qualidade da água, do ar e solos na localidade de

Fortes.

3 – Elenque o conjunto de medidas necessárias para a eliminação dos efeitos poluente do ar, solo e água,

provenientes da atividade da laboração da Azpo em Fortes.

4 – Estabeleça um prazo para a reconversão ou adaptação desta unidade fabril em Fortes, tendo presente

as medidas referidas no número anterior.

5 – Sujeite a renovação ou a emissão de novas licenças para esta atividade, ao regime de Avaliação de

Impacto Ambiental.

Assembleia da República, 15 de junho de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1718/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE UMA ESTRUTURA ORGÂNICA, AFETA

À DIREÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA EDUCAÇÃO ALIMENTAR EM MEIO

ESCOLAR, PARA A DEFESA DE REFEIÇÕES DE QUALIDADE EM PORTUGAL

A alimentação tem um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças crónicas não

transmissíveis, como as doenças cardiovasculares, cancro e diabetes, encontrando-se amplamente descrito na

literatura que, durante a infância, a adoção de hábitos alimentares inadequados pode aumentar o risco de

doenças como a hipertensão arterial, a diabetes Mellitus tipo 2 e a obesidade1.

Na Europa mais de 20% das crianças e adolescentes têm excesso de peso e obesidade, sendo que os países

do sul apresentam maiores prevalências2. Em Portugal, e segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade

Física, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes têm excesso de peso ou obesidade3.

A aquisição de hábitos alimentares é influenciada por fatores individuais e ambientais bem como diversos

sectores da sociedade, nomeadamente a família, a comunidade, instituições prestadoras de cuidados de saúde,

1 World Health Organization. Diet, nutrition and the prevention of chronic diseases: Report of the joint WHO/FAO expert consultation. Geneva; 2003. Dietz WH. Health consequences of obesity in youth: childhood predictors of adult disease. Pediatrics. 1998;101(3 Pt 2):518-25. 2 World Obesity Federation. Prevalence % Overweight and Obesity by WHO Region by Gender and Age (using IOTF International Cut off Points) 2015 [Available from: http://www.worldobesity.org/site_media/library/resource_images/Childhood__Overweight__Obesity_by_Region_and_age_WO_corrected.pdf. World Obesity Federation. Childhood Overweight % (including obesity) by Region 2016 [Available from: http://www.worldobesity.org/site_media/library/resource_images/Child_Global_October_2016.pdf. 3 Lopes C, Torres D, Oliveira A, Severo M, Alarcão V, Guiomar S, et al. Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física. Universidade do Porto. 2017.