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18 DE JUNHO DE 2018

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instituições governamentais, meios de comunicação e indústria alimentar, constituindo a escola o local

privilegiado para a modulação de comportamentos alimentares e para a promoção da saúde, visto proporcionar

aos alunos conhecimentos e competências para a adoção de comportamentos saudáveis4. Em Portugal, no ano

de 2016, 1.325.095 alunos estavam matriculados no ensino público (pré-escolar, básico e secundário) sendo

que a maioria passará mais de 9 anos das suas vidas na escola. Em média, uma criança portuguesa passa 6

horas do seu dia na escola, sendo, portanto, neste local que a maioria das refeições será realizada e onde cerca

de 35 a 50% do valor energético total diário será consumido5. Além disso, para muitas crianças e adolescentes

o acesso à única refeição quente do dia é feito na escola6, pelo que os espaços de refeitório escolar e bufete

assumem um papel fundamental para a aquisição de hábitos saudáveis.

Assim, o ambiente escolar, onde se inclui a oferta alimentar na cantina, bufetes e máquinas de venda

automática, evidencia-se como um dos vetores de atuação fundamentais para a melhoria da qualidade

nutricional da alimentação dos alunos.

A realidade verificada a nível nacional revela a necessidade de estruturação a nível regional, para efetivar as

intervenções no terreno, estabelecendo pontes com os diversos agentes que se pretende envolver,

designadamente a Direção-Geral da Educação, a Direção-Geral da Saúde e a Direção-Geral dos

Estabelecimentos Escolares, em estreita articulação com as entidades a cargo da operacionalização de

medidas, como os Agrupamentos Escolares, Autarquias e Agrupamentos de Centros de Saúde.

A definição de uma estrutura orgânica dedicada, que assente num modelo de coordenação nacional

interministerial e coordenação regional, com vista à implementação de programas no terreno, permite o

estabelecimento de fluxos de trabalho eficazes e de distribuição de competências específicas para cada tutela.

Com este modelo, será possível otimizar as estratégias a implementar a nível local, assentes em modelos de

capacitação de profissionais diretamente integrados na comunidade escolar, que por sua vez adaptarão as

medidas de carácter geral a cada cenário.

Assim, atendendo a que a Direção-Geral da Educação é já responsável pela produção e integração destas

matérias nos currículos escolares, bem como pela criação de referenciais, propõe-se a criação de uma estrutura

orgânica, afeta a esta, que assente num modelo de coordenação nacional interministerial e coordenação

regional dedicada a educação alimentar em meio escolar que, tendo em vista difundir informação acerca da

alimentação e nutrição, promova o aumento da literacia alimentar, capacitando os alunos para escolhas

alimentares saudáveis, e a melhoria da formação, qualificação e modo de atuação de diferentes profissionais

que podem influenciar consumos alimentares dos alunos, como professores, auxiliares e pessoal de cozinha.

Esta estrutura deverá ter os recursos humanos adequados, com capacidade técnica e científica para o efeito,

pelo que estas funções devem ser asseguradas por nutricionistas, por se tratar da classe profissional com

formação e competências específicas na implementação de ações multidimensionais na área da alimentação e

nutrição. Assim, esta deve ser composta por 1 nutricionista coordenador nacional, que participaria na definição

de políticas e estratégias nacionais de promoção de educação alimentar, disseminando referenciais para

implementação e definindo e agregando dados e indicadores de efetividade das medidas aplicadas para reajuste

ou desenho de novas estratégias, bem como 5 nutricionistas coordenadores regionais que, articulando

diretamente com os responsáveis dos Agrupamentos Escolares, Agrupamentos de Centros de Saúde e

Autarquias, promovam ações de formação a professores e outros responsáveis pela atuação direta no terreno,

coordenem a implementação das medidas ao nível local e recolhem dados relativos aos indicadores de eficácia

para agregação.

Acreditamos que esta nova estrutura mais especializada permitirá melhorar a qualidade das refeições

escolares, por assegurar a intervenção de profissionais habilitados para o efeito, capacitando os alunos para

fazerem escolhas mais saudáveis e aumentando a literacia dos profissionais que com eles interagem.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo:

4 Centers of Disease Control and Prevention. School Health Guidelines to Promote Healthy Eating and Physical Activity. Recommendations and Reports, 2011;60(5). 5 Lopes MGC, Coelho E. Diferenças e Semelhanças entre o Uso do Tempo das Crianças e dos Adultos em Portugal. In: Instituto Nacional de Estatística, editor. 2002. Neumark-Sztainer D, French SA, Hannan PJ, Story M, Fulkerson JA. School lunch and snacking patterns among high school students: associations with school food environment and policies. Int J Behav Nutr Phys Act. 2005;2(1):14. 6 Teixeira J, Truninger M, Horta A, et al. Alimentação, austeridade e criatividade: consumo e cidadania nas cantinas escolares. VII Congresso Português de Sociologia - Sociedade, crise e reconfigurações; Porto2012.

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