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II SÉRIE-A — NÚMERO 128

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1) A criação de uma estrutura orgânica, afeta à Direção-Geral da Educação que, assentando num modelo

de coordenação nacional interministerial e coordenação regional, se dedique a educação alimentar em meio

escolar, com o objetivo de difundir informação acerca da alimentação e nutrição, promover o aumento da literacia

alimentar, capacitando os alunos para escolhas alimentares saudáveis, e contribuir para a melhoria da formação,

qualificação e modo de atuação de diferentes profissionais que podem influenciar consumos alimentares dos

alunos, como professores, auxiliares e pessoal de cozinha, devendo esta ser composta por:

i) 1 Nutricionista coordenador nacional que participa na definição de políticas e estratégias nacionais de

promoção de educação alimentar, dissemina referenciais para implementação e define e agrega dados e

indicadores de efetividade das medidas aplicadas para reajuste ou desenho de novas estratégias;

ii) 5 nutricionistas coordenadores regionais que, em articulação com os responsáveis dos Agrupamentos

Escolares, Agrupamentos de Centros de Saúde e Autarquias, sejam responsáveis nomeadamente por promover

ações de formação a professores e outros responsáveis pela atuação direta no terreno, coordenar a

implementação das medidas ao nível local e recolher dados relativos aos indicadores de eficácia para

agregação.

Palácio de São Bento, 18 de junho de 2018.

O Deputado do PAN, André Silva.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1719/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO DESPACHO

QUE APROVA O PLANO INTEGRADO DE CONTROLO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS

REFEIÇÕES SERVIDAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICOS, PARA A

DEFESA DE REFEIÇÕES DE QUALIDADE EM PORTUGAL

A alimentação tem um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças crónicas não

transmissíveis, como as doenças cardiovasculares, cancro e diabetes, encontrando-se amplamente descrito na

literatura que, durante a infância, a adoção de hábitos alimentares inadequados pode aumentar o risco de

doenças como a hipertensão arterial, a diabetes Mellitus tipo 2 e a obesidade1.

Na Europa mais de 20% das crianças e adolescentes têm excesso de peso e obesidade, sendo que os países

do sul apresentam maiores prevalências2. Em Portugal, e segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade

Física, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes têm excesso de peso ou obesidade3.

A aquisição de hábitos alimentares é influenciada por fatores individuais e ambientais bem como diversos

sectores da sociedade, nomeadamente a família, a comunidade, instituições prestadoras de cuidados de saúde,

instituições governamentais, meios de comunicação e indústria alimentar, constituindo a escola o local

privilegiado para a modulação de comportamentos alimentares e para a promoção da saúde, visto proporcionar

aos alunos conhecimentos e competências para a adoção de comportamentos saudáveis4. Em Portugal, no ano

de 2016, 1 325 095 alunos estavam matriculados no ensino público (pré-escolar, básico e secundário) sendo

1 World Health Organization. Diet, nutrition and the prevention of chronic diseases: Report of the joint WHO/FAO expert consultation. Geneva; 2003. Dietz WH. Health consequences of obesity in youth: childhood predictors of adult disease. Pediatrics. 1998;101(3 Pt 2):518-25. 2 World Obesity Federation. Prevalence % Overweight and Obesity by WHO Region by Gender and Age (using IOTF International Cut off Points) 2015 [Available from: http://www.worldobesity.org/site_media/library/resource_images/Childhood__Overweight__Obesity_by_Region_and_age_WO_corrected.pdf. World Obesity Federation. Childhood Overweight % (including obesity) by Region 2016 [Available from: http://www.worldobesity.org/site_media/library/resource_images/Child_Global_October_2016.pdf. 3 Lopes C, Torres D, Oliveira A, Severo M, Alarcão V, Guiomar S, et al. Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física. Universidade do Porto. 2017. 4 Centers of Disease Control and Prevention. School Health Guidelines to Promote Healthy Eating and Physical Activity. Recommendations and Reports, 2011;60(5).

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