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20 DE JUNHO DE 2018

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A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente

reabilitação da Escola Básica de São Romão, indispensáveis à concretização do direito à educação e

como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta.

Palácio de S. Bento, 20 de junho de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1723/XIII (3.ª)

REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA PÓVOA DE LANHOSO

A Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso entrou em funcionamento em 1991, sendo nos dias de hoje

uma escola com uma oferta educativa diversificada, onde a abertura de novos cursos de diversas áreas de

formação, resultou de um processo de ligação entre o ensino e as necessidades de oferta de emprego.

Por outro lado, esta Escola encontra-se num concelho, Póvoa de Lanhoso, que necessita de fixar

população e de desenvolver processos para a criação de emprego, através dos cursos profissionais.

Sendo uma área desfavorecida e com uma taxa de desemprego elevada, a abertura de novos cursos

transmite naturalmente à população mais jovem, uma renovada esperança no futuro.

No entanto, com cerca de 1200 alunos, a Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso encontra-se em

adiantado estado de degradação e com renovadas necessidades para os desafios que vai propondo aos

alunos, que não encontram, nesta escola, as condições físicas necessárias para a aprendizagem.

Os laboratórios de Física, Química e Biologia necessitam de materiais para as atividades letivas que são

realizadas diariamente. Ora, como facilmente se compreende, estas disciplinas são muito mais apelativas e

com maior sucesso escolar, se estiverem ao dispor de professores e alunos, os materiais que permitem

colocar a teoria em prática.

Os problemas de infraestruturas que os edifícios apresentam, estão sobretudo relacionados com o facto de

não terem sido feitas obras de fundo nos últimos 28 anos.

Também por isso, são facilmente visíveis os problemas das caixilharias antigas, que não permitem o

isolamento, tornando os espaços demasiado quentes no verão e demasiado frios no inverno, situação que se

agrava se tivermos em conta que o aquecimento, a gás, raramente é ligado, por não haver verbas que

suportem tal despesa.

Os corredores exteriores que fazem a ligação aos seis pavilhões onde decorrem as atividades letivas, têm

coberturas de fibrocimento contendo amianto, uma substância altamente perigosa para a saúde pública que foi

utilizada na construção de muitas escolas. Apesar dos muitos apelos dos Verdes para a urgente remoção em

todos os edifícios públicos, visto tratar-se de uma substância perigosa para a saúde pública e para o ambiente,

continua a ser em 2018 um problema grave de muitos dos estabelecimentos de ensino, principalmente nos

concelhos do interior do país.

A Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso não tem um auditório onde se possam realizar as diversas

atividades escolares, lúdicas ou culturais.

Este estabelecimento de ensino público não favorece o adequado sucesso escolar dos alunos que o

frequentam, porque a comunidade escolar, principalmente os professores, ficam limitados na escolha e

concretização de atividades pedagógicas. A aprendizagem fica comprometida porque não é feita nas melhores

condições.

A escola tem como objetivo principal a formação de cidadãos capazes de se desenvolverem a todos os

níveis. Mas esse propósito só será possível se o conhecimento que é necessário, lhes for transmitido num

espaço escolar com condições físicas adequadas.

A igualdade de oportunidades foi continuamente desrespeitada pelos sucessivos Governos que apenas

vincaram mais as assimetrias regionais.

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