II SÉRIE-A — NÚMERO 132

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1739/XIII (3.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CABO VERDE

Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidade Portuguesas

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Cabo Verde entre

os dias 16 e 19 de julho, para participar na XII Cimeira da CPLP, que se realizará na ilha do Sal.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cabo Verde

entre os dias 16 e 19 de julho, para participar na XII Cimeira da CPLP, que se realizará na ilha do Sal.»

Palácio de São Bento, 26 de junho de 2018.

O Presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Cabo Verde entre os dias 16 a 19 de julho próximo, para participar

na XII Cimeira da CPLP, que se realizará na ilha do Sal, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e

163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 26 de junho de 2018.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Parecer

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por

Sua Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação, no âmbito da XII Cimeira da

CPLP, à República de Cabo Verde, entre os dias 16 a 19 de julho de 2018.

Palácio de São Bento, 26 de junho de 2018.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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