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III.4.2.1. Unidade de Tesouraria do Estado ....................................................................................................... III.4.2.2. Cumprimento do Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado ....................................................... III.4.2.3. Contas do Tesouro ..............................................................................................................................

III.4.3. Dívida das Administrações Públicas ............................................................................................................... III.4.4. Prazos Médios de Pagamento e Situação dos Pagamentos em Atraso ......................................................... III.4.5. Passivos Contingentes: Garantias Concedidas e Dívidas Garantidas .............................................................

III.5. Património Imobiliário Público ..................................................................................................................................

IV. POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2017 E RECURSOS FINANCEIROS ___________________________________________

IV.1. Despesa Consolidada por Programas Orçamentais ..................................................................................................

IV.2. Órgãos de Soberania (PO01) .....................................................................................................................................

IV.3. Governação (PO02) ...................................................................................................................................................

IV.4. Representação Externa (PO03) .................................................................................................................................

IV.5. Finanças (PO04) ........................................................................................................................................................

IV.6. Gestão da Dívida Pública (PO05) ...............................................................................................................................

IV.7. Defesa (PO06) ...........................................................................................................................................................

IV.8. Segurança Interna (PO07) .........................................................................................................................................

IV.9. Justiça (PO08) ...........................................................................................................................................................

IV.10. Cultura (PO09) ........................................................................................................................................................

IV.11. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) ........................................................................................................

IV.12. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11)..................................................................................

IV.13. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) ................................................................................................

IV.14. Saúde (PO13) ..........................................................................................................................................................

IV.15. Planeamento e Infraestruturas (PO14) ...................................................................................................................

IV.16. Economia (PO15) ....................................................................................................................................................

IV.17. Ambiente (PO16) ....................................................................................................................................................

IV.18. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (PO17) .........................................................................................

IV.19. Mar (PO18)..............................................................................................................................................................

V. ANEXOS ________________________________________________________________________________

CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL __________________________________________________________________

1.EXECUÇÃO ORÇAMENTAL __________________________________________________________________

1.1. Alterações Orçamentais .......................................................................................................................................

1.2. Análise Global ...................................................................................................................................................... 1.2.1. Receita .......................................................................................................................................... 1.2.2. Despesa ......................................................................................................................................... 1.2.3. Saldo efetivo de Execução Orçamenta ..........................................................................................

2.BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS____________________________________________________

2.1. Balanço ................................................................................................................................................................

2.2. Demonstração de Resultados ..............................................................................................................................

SIGLAS E ACRÓNIMOS _________________________________________________________________________

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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