II SÉRIE-A — NÚMERO 136

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MARQUES, Jorge Manuel Pereira – O contrato de trabalho a termo resolutivo como instrumento de

política económica: entre a eficiência e a validade. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. 196 p. ISBN 978-972-

32-1932-6. Cota: 12.06.9 – 323/2011.

Resumo: O autor apresenta o contrato a termo numa perspetiva diferente, considerando que ele desempenha

um importante papel como instrumento de política económica. Começa por delinear o contexto evolutivo desta

forma de contratação, passando de seguida à sua análise detalhada. Identifica duas funções distintas: uma

positiva, conseguida através da celebração do contrato (criação, desenvolvimento, manutenção e extinção de

empresas); e uma função negativa obtida pela cessação do contrato (adaptação do nível de mão-de-obra às

fases desfavoráveis e diminuição da conflitualidade interna).

MENDINHOS, José Manuel – A Segurança Social e a economia portuguesa: vários problemas, uma solução.

Economia & segurança social. Loures. ISSN 2182-5041. N.º 6 (maio/jul. 2014), p. 57-69. Cota: RP-34.

Resumo: No presente artigo o autor apresenta-nos um conjunto de sugestões com as quais pretende

contribuir para a resolução de um dos problemas com que Portugal se debate hoje em dia: a qualidade e valor

das futuras pensões de reforma e a sustentabilidade do sistema de pensões publico.

NOVOS proletários: a precariedade entre a «classe média» em Portugal. Lisboa: Edições 70, 2012. 153

p. ISBN 978-972-44-1719-6. Cota: 44 – 99/2013.

Resumo: «O conjunto de textos apresentados neste livro exemplificam os atuais processos de precarização

de profissões qualificadas em Portugal».

Os seus autores analisam a forma como a precariedade laboral se estendeu às profissões qualificadas que

anteriormente eram tidas como seguras, demonstrando «que o fenómeno da precariedade é transversal a todos

os sectores profissionais, numa conjuntura em que as dinâmicas económicas e produtivas pressionam no

sentido da desvalorização salarial e da degradação das condições de trabalho.»

Para os autores da obra, «a precariedade não se deve apenas à atual crise económica, mas também a um

conjunto de políticas laborais que impõem precarização progressiva dos trabalhadores, sobretudo daqueles que

entram no mercado de trabalho. Contudo, progressivamente este modelo tem sido estendido a todos os sectores

laborais, mesmo para os trabalhadores mais velhos que ainda detinham alguma segurança no seu posto de

trabalho».

PEREIRA, António Garcia – As mais recentes alterações ao Código do Trabalho e a gravidade dos seus

objetivos e implicações. Questões laborais. Coimbra. ISSN 0872-8267. A. 19, n.º 40 (jul./dez. 2012), p. 165-

173. Cota: RP-577.

Resumo: À data da publicação desta obra, as mais recentes modificações ao Código do Trabalho de 2009

consubstanciavam a sua terceira alteração e constavam da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho. O autor refere que

o sentido fundamental destas alterações é facilmente percetível: «o de diminuir drasticamente as remunerações

dos trabalhadores, seja pelo seu abaixamento direto, seja pela facilitação e embaratecimento dos

despedimentos, com a consequente e daí logicamente decorrente precarização dos vínculos laborais». Dessas

alterações decorrentes da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, o autor refere-se às «justas causas objetivas»,

nomeadamente no que diz respeito ao despedimento por extinção do posto de trabalho, que sempre assentou

no pressuposto de que sendo tais despedimentos uma última ratio, a sua admissibilidade dependeria da

demonstração da inexistência, para o empregador, de qualquer outra alternativa que permitisse a manutenção

da relação contratual de trabalho. Por outro lado, no que respeita ao chamado despedimento por inadaptação,

também se verifica, com a revogação da al. d) do n.º 1 do artigo 375.º do Código do Trabalho, a mesma

eliminação sumária do ónus da ocupação efetiva, ficando assim o empregador livre para despedir invocando

uma situação de inadaptação do trabalhador, mesmo quando existe na empresa um outro posto de trabalho

disponível e compatível com a sua qualificação profissional.

PRETO, Sónia – Admissão de trabalhador a tempo resolutivo: algumas questões procedimentais. Revista

de direito e de estudos sociais. Coimbra. ISSN 0870-3965. A. 51, n.º 1-4 (jan./dez. 2010), p. 159-205. Cota:

RP-69.