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6 DE JULHO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1759/XIII (3.ª)

PROPÕE MEDIDAS DE REFORÇO DOS CUIDADOS PALIATIVOS

Exposição de motivos

A necessidade de Cuidados Paliativos (CP) é cada vez maior face, não só ao acelerado envelhecimento da

população, como também pelo aumento de doenças como o cancro e outras doenças transmissíveis e não

transmissíveis.

Inicialmente, associava-se apenas os CP a doentes com cancro, contudo rapidamente ganhou dimensão a

consciencialização de que outras doenças crónicas podem e devem ser também alvo da atenção deste tipo de

cuidados, como sejam doenças neurodegenerativas; respiratórias; cardíacas; cerebrovasculares, entre outras.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) os CP são cuidados de saúde especializados para

pessoas com doenças graves e/ou avançadas e progressivas, qualquer que seja a sua idade, diagnóstico ou

estadio da doença. Trata-se, pois de uma abordagem que melhora a qualidade de vida dos doentes e suas

famílias.

É reconhecido que os CP quando aplicados precocemente, trazem benefícios quer para os doentes quer

para as suas famílias, não só pelo adequado controlo e gestão dos sintomas, bem como pela redução da

sobrecarga dos familiares. Os CP são igualmente benéficos no que diz respeito à diminuição de utilização de

recursos de saúde como seja, diminuição de idas ao serviço de urgência; diminuição de reinternamentos;

terapêutica desadequada, etc., sem acrescentar novos custos com a saúde.

Segundo os dados constantes no plano estratégico para o desenvolvimento dos cuidados paliativos biénio

2017-2018, em 2015, foram internados em Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) 2115 doentes e 3715

doentes foram observados por equipas de suporte de Cuidados paliativos. Ou seja, foram prestados CP a

5830 doentes, quando em Portugal é estimado que existam entre 71 mil a 85 mil doentes com necessidades

paliativas.

Estima-se ainda que, em Portugal, o número de camas em UCP hospitalares necessárias seja,

aproximadamente, de 500 camas e de 100 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos

(ECSCP). Há atualmente 376 camas de internamento em cuidados paliativos e apenas 20 ECSCP. Enquanto,

no que respeita às Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP) existem

atualmente 43 equipas, o que significa que diversas instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde

(SNS) dispõem de uma EIHSCP, sendo estas equipas necessárias, a aposta nos cuidados comunitários é

absolutamente essencial. Os cuidados devem ser, preferencialmente, garantidos no domicílio. Contudo o

desenvolvimento CP tem registado um maior investimento a nível hospitalar, o que, na falta de cuidados

paliativos domiciliários, agrava o acesso aos cuidados e simultaneamente retira a liberdade de escolha, a que

os doentes e famílias tem direito, entre os cuidados hospitalares e domiciliários.

Os dados expostos são bem reveladores da necessidade de melhorar a resposta em Cuidados paliativos.

Podemos dizer que os CP, só agora, começam a estar disponíveis ainda que com muitas limitações e

insuficiências, verificando-se uma resposta muito inferior às necessidades da população resultando num grave

sofrimento que pode ser evitado ou substancialmente reduzido.

Para o PCP é urgente que o acesso a cuidados paliativos seja garantido a quem precisa e de forma

precoce. Pois, os CP são altamente eficazes no alívio da dor e do sofrimento das pessoas que vivem com e

são afetadas por doenças que limitam a vida, aumentando em muito sua capacidade de viver plenamente até

o fim da vida.

De facto, os doentes em situação de maior fragilidade não estão a ter acesso aos CP, não só pela falta de

recursos humanos e materiais, mas também pela necessidade de agilizar a referenciação. Segundo o de

monitorização da Rede nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) de 2015, nas UCP da rede o tempo de

referenciação até a identificação de vaga pode ir até aos 25 dias como é o caso da região de Lisboa e Vale do

Tejo. Nesse sentido é importante que se consiga uma referenciação mais célere por forma a que os CP não

sejam oferecidos tarde demais, sendo igualmente necessária uma maior e melhor integração dos cuidados

pela articulação entre os diferentes níveis de prestação de cuidados e todos os prestadores de cuidados

funcionando, efetivamente, em rede. Para tal, as equipas devem estar integradas nos cuidados hospitalares e

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