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II SÉRIE-A — NÚMERO 139 26

de Leite Escolar foi importantíssima, mas, neste momento, devíamos pensar na obrigatoriedade de ser leite sem

qualquer adição de açúcar. Não é concebível que num momento em que se fala de um consumo excessivo de

açúcar estejamos a fornecer leite achocolatado às crianças.”. Ainda, Júlia Galhardo, pediatra e responsável pela

consulta de obesidade do Hospital Dona Estefânia, em entrevista aos órgãos de comunicação social, declarou

que o facto de ter menos açúcar, não torna o leite com chocolate um alimento saudável, acrescentando que

“Essencialmente, o chocolate em si é gordura, não é açúcar. O cacau é gordura e é amargo. Leva açúcar para

ser palatável e ser chocolate. O principal problema do chocolate é a gordura, apesar de também ter açúcar

acrescentado.”

A OMS reconhece que a obesidade apresenta uma prevalência superior à desnutrição e às doenças

infeciosas e define a obesidade como a epidemia do Séc. XXI. Estima-se que a obesidade é, à escala mundial,

a segunda causa de morte passível de prevenção, sendo a primeira o tabagismo.

A obesidade infantil tem vindo a apresentar valores crescentes e preocupantes em Portugal e constitui um

problema sério para a saúde das crianças. De acordo com um recente estudo divulgado pela Associação

Portuguesa Contra a Obesidade Infantil, que analisou uma amostra de 17.698 crianças, em idade escolar, no

ano letivo 2016-2017, 28,5% das crianças entre os 2 e os 10 anos têm excesso de peso, entre as quais 12,7%

são obesas. Concluiu-se, ainda, que 65% das crianças em Portugal, entre os 2 e os 10 anos, não cumpre a

recomendação internacional da OMS para uma ingestão mínima de três porções de fruta e duas porções de

legumes diárias. O grupo etário dos 6 aos 7 anos foi o que reportou um maior consumo de fruta e de legumes

inferior às recomendações com uma percentagem de 68,2%. Por outro lado, os dados demonstram também que

as crianças obesas são as que menos legumes ingerem, com uma prevalência de 38,3% de consumo inferior

às recomendações.

No que diz respeito à diabetes, é conhecido que um quarto das pessoas que morre nos hospitais tem

diabetes. Esta representa mais de 10% do total do orçamento da saúde no nosso país, tendo subido 40% nos

últimos anos. O gasto com medicamentos com a diabetes é de 575 mil euros por dia.

Sabendo que uma criança obesa está em risco de vir a sofrer de sérios problemas de saúde durante a sua

adolescência e na idade adulta, existindo uma maior probabilidade de desenvolver doenças cardiovasculares,

hipertensão, diabetes, asma, doenças do fígado, apneia do sono e vários tipos de cancro, é necessário tomar

medidas efetivas que visem garantir a disponibilização de alimentos mais saudáveis às crianças até porque é

na escola que estas tomam a maior parte das suas refeições diárias.

Com especial enfoque nos últimos anos, verifica-se que o Estado tem feito um caminho importante nesta

matéria, em diversos sectores.

A título de exemplo, o Despacho n.º 7516-A/2016, que determina condições para a limitação de produtos

prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática, disponíveis nas instituições do Ministério da Saúde,

contem uma série de produtos que não poderiam ser vendidos, bem como produtos que deveriam ser

preferencialmente disponibilizados. Assim, proibiu-se, por exemplo, a venda de salgados, pastelaria, charcutaria,

refrigerantes, “guloseimas" e Refeições rápidas, designadamente hambúrgueres, cachorros quentes ou pizas.

Definiu-se também que os contratos a celebrar, para instalação e exploração de máquinas de venda automática,

têm de contemplar a disponibilização obrigatória de garrafas de água e devem disponibilizar preferencialmente,

em relação ao leite, leite simples meio-gordo/magro e iogurtes meio-gordo/magro, preferencialmente sem adição

de açúcar.

Ainda, verificou-se um desincentivo ao consumo de bebidas açucaradas resultante da criação de um imposto

que incide sobre aquelas, a qual já está a ter impactos significativos ao nível do consumo. O consumo de

refrigerantes e de outras bebidas com açúcares e adoçantes caiu substancialmente desde que entrou em vigor

o novo imposto. O consumo de bebidas com mais açúcar caiu 25% depois da entrada em vigor do imposto sobre

os refrigerantes. Em seis meses, o consumo das bebidas mais açucaradas desceu e o das bebidas com menos

açúcar subiu em igual proporção.

Assim, atendendo ao supra mencionado, entendemos que a distribuição de leite com chocolate nas escolas

é contrária à posição assumida pelo Governo quanto à venda de produtos com gordura e açúcar.

No ano letivo de 2015/2016, o Estado gastou na distribuição de leite aos alunos do ensino pré-escolar e do

1.º ciclo do ensino básico cerca de 7,5 milhões de euros em mais de 48 milhões de pacotes de leite, a que

correspondem quase 10 milhões de litros, sendo certo que uma parte deste valor diz respeito à aquisição de

leite com chocolate, apesar de não se conseguir precisar o valor concretamente gasto.

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