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11 DE JULHO DE 2018 31

PARTE V – ANEXOS

1) Nota técnica

Palácio de S. Bento 11 de julho de 2018.

A Deputada autora do Parecer, Sónia Fertuzinhos — O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade na reunião do dia 11 de julho de 2018.

— Vide nota técnica do projeto de lei n.º 923/XIII (3.ª).

———

PROJETO DE LEI N.º 925/XIII (3.ª)

(DETERMINA CONDIÇÕES PARA A LIMITAÇÃO DE PRODUTOS PREJUDICIAIS À SAÚDE NAS

MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, TENDO EM VISTA A

ADOÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS E GARANTINDO A QUALIDADE DAS REFEIÇÕES

ESCOLARES)

Alteração do texto da iniciativa, parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica

elaborada pelos serviços de apoio

Alteração do texto da iniciativa (*)

Exposição de motivos

O Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (extensão a 2020) define como um dos seus quatros eixos

estratégicos, as Políticas Saudáveis, defendendo que todos devem contribuir para a criação de ambientes

promotores da saúde e do bem-estar das populações, assegurando que cada cidadão tenha igual oportunidade

de fazer escolhas saudáveis e de cumprir, de forma plena, o seu potencial de saúde e o seu direito a uma

longevidade saudável.

Nas estimativas para Portugal, no âmbito do estudo Global Burden of Disease em 2014, os hábitos

alimentares inadequados foram o fator de risco que mais contribuiu para o total de anos de vida saudável

perdidos pela população portuguesa (19%), seguidos da hipertensão arterial (17%) e do índice de massa

corporal elevado (1%).

De acordo com os dados do inquérito da Deco sobre hábitos alimentares realizado no final do ano passado,

77% dos inquiridos não têm hábitos saudáveis e mais de um terço (36%) aponta as dificuldades económicas

como principal motivo. O inquérito revela ainda que as leguminosas também não entram no prato tantas vezes

como seria desejável, tal como os laticínios e o peixe.

Os resultados deste e de outros estudos permitem-nos constatar que os alimentos com excesso de calorias

e em particular com altos teores de sal, de açúcar e de gorduras trans, processadas a nível industrial,

representam os maiores riscos para o estado de saúde das populações.

Segundo um estudo do Imperial College de Londres, uma universidade britânica, divulgado no final do ano

passado, a diabetes e a obesidade, combinados, podem ser potenciadores de cancro e estarão na origem de

800.000 cancros no mundo em 2012. De acordo com o mesmo estudo, quase seis por cento de novos casos de

cancro no mundo em 2012 foram causados pelos efeitos combinados da diabetes e do excesso de peso.

A diabetes representa mais de 10% do total do orçamento da saúde no nosso país. A diabetes subiu 40%

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