O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE JULHO DE 2018 67

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1561/XIII (3.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DE BARCELINHOS E REMOVA TODAS AS PLACAS DE FIBROCIMENTO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1578/XIII (3.ª)

(REQUALIFICAÇÃO E REALIZAÇÃO URGENTE DE OBRAS NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE

BARCELINHOS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1625/XIII (3.ª)

(REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE BARCELINHOS – BARCELOS)

Relatório de discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Saúde

Relatório

1. Após aprovação na generalidade na reunião plenária de 29 de junho, baixaram à Comissão de Educação

e Ciência para discussão e votação na especialidade.

2. Tendo sido distribuídos pelos serviços um mapa comparativo do texto das recomendações dos 3 projetos

de resolução e uma proposta de texto de substituição com a fusão de todos, este foi aprovado com os votos a

favor dos Deputados do PSD, BE, CDS-PP e PCP e a abstenção dos Deputados do PSD.

3. O Deputado do PEV manifestou posteriormente a sua concordância.

4. A gravação áudio está disponível nos projetos de resolução.

5. Segue, em anexo, o texto final aprovado.

Palácio de São Bento, em 10 de julho de 2018.

O Presidente da Comissão,

(Alexandre Quintanilha)

Texto Final

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação e

requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1. Elabore, no prazo de três meses, um plano de intervenção com vista à realização urgente de obras de

reabilitação e de requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos, em Barcelos, donde constem os termos

e o calendário das obras necessárias, assegurando a participação de todos os membros da comunidade escolar

na definição do projeto e na monitorização da sua execução.

2. Proceda à rápida remoção de todas as placas de fibrocimento existentes na escola, de modo a

salvaguardar a saúde de alunos, professores e funcionários da escola.

———

Páginas Relacionadas
Página 0011:
11 DE JULHO DE 2018 11 PROJETO DE LEI N.º 923/XIII (3.ª) (IMPOSSIBILI
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 139 12 Apesar do IARC ter concluído pela existência de riscos p
Pág.Página 12
Página 0013:
11 DE JULHO DE 2018 13 danos para a saúde e sabendo nós que as consequências associ
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 139 14 O Deputado do PAN, André Silva. (*) Texto
Pág.Página 14