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12 DE JULHO DE 2018 57

resolução n.º 1103/XIII (3.ª) (PSD), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados)

da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

2 – A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 27 de outubro de 2017, tendo o projeto de

resolução sido admitido em 31 de outubro de 2017, bem como baixado à Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas nessa mesma data.

3 – A discussão do projeto de resolução n.º 1103/XIII (3.ª) (PSD) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) apresentou, nos seus termos, o projeto de resolução n.º

1103/XIII (3.ª) (PSD) – «Recomenda ao Governo que reponha todos os horários dos comboios entre Cuba e

Beja», notando a falta de transportes em território com desertificação, concluindo que sejam repostos os horários

dos comboios entre Cuba e Beja, e que seja acautelado o estado das carruagens, sobretudo os cuidados de

higiene das carruagens.

O Sr. Deputado Pedro do Carmo (PS) considerou a situação derivada da falta de eletrificação, da

responsabilidade do PSD, notando que o projeto de eletrificação vai agora verificar-se, bem como a aquisição

de comboios, igualmente em falta.

O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) referiu-se ao problema da ferrovia, que não é específico da zona, mas a

não eletrificação agrava a situação pela falta de comboios adaptados.

Lembrou que o PCP tem chamado a atenção para a situação da EMEF, por falta de capacidade para dar

resposta para esta situação, explicando e, também, quanto à circulação de comboios para Évora.

O Sr. Presidente da Comissão recordou que o Presidente da CP chamou a atenção para a situação dos

comboios em geral.

4 – O projeto de resolução n.º 1103/XIII (3.ª) (PSD) foi objeto de discussão na Comissão e Economia,

Inovação e Obras Públicas, em reunião de 10 de julho de 2018, e teve registo áudio.

5 – Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 12 de julho de 2018.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1368/XIII (3.ª)

(EM DEFESA DE UMA LINHA FERROVIÁRIA DO OESTE INTEGRALMENTE REQUALIFICADA E COM

UM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE QUALIDADE)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Inovação

e Obras Pública

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – O projeto de resolução n.º 1368/XIII (3.ª), do BE, deu entrada na Assembleia da República em 1 de

março de 2018, tendo sido discutido na reunião da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 16

de maio e, por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, baixado no dia 24 de maio,

para apreciação na especialidade, à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

2 – No âmbito da apreciação na especialidade não foram apresentadas propostas de alteração.

3 – A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sua reunião de 10 de julho de 2018, na qual

se encontravam presentes os Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV, procedeu à votação

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