12 DE JULHO DE 2018 61

São muitos os problemas que se verificam no IP8, como teve o Grupo Parlamentar do PCP oportunidade de

testemunhar nas Jornadas Parlamentares realizadas no Litoral Alentejano em junho de 2018, nomeadamente

na visita feita à localidade de Roncão, Santiago do Cacém.

É essencial para o aproveitamento das potencialidades do Porto de Sines e do seu parque industrial concluir

a ligação, através do IP8 em perfil de autoestrada e sem portagem, a Vila Verde de Ficalho, na fronteira com

Espanha, permitindo aumentar as soluções que permitam a troca de mercadorias com o exterior, bem como a

sua circulação no Alentejo e em todo o Sul do País.

É, pois, necessário concluir integralmente o Plano Rodoviário Nacional na região Alentejo, bem como colocar

um ponto final às ruinosas Parcerias Público-Privadas rodoviárias, que são dos exemplos mais chocantes de

rapina dos recursos públicos para benefício de grandes grupos económicos. Parcerias que têm ainda a

agravante dos litígios relativos aos contratos celebrados entre o Estado e as concessionárias serem submetidos

a arbitragens que terminam com graves prejuízos financeiros para o Estado, invariavelmente «condenado» a

pagar avultadas indemnizações.

O Plano Rodoviário Nacional, aprovado através do Decreto-Lei n.º 380/85, de 26 de setembro (IX Governo

Constitucional), alterou o plano rodoviário nacional de 1945 e pela primeira vez consagrou a existência de

itinerários principais (IP) e itinerário complementares (IC). É no plano de 1985 que são pela primeira vez são

consagrados o IP2, com troços passando por Portalegre, Évora, Beja e Ourique; o IP 8 entre Sines e Vila Verde

de Ficalho; e o IC4 entre Sines e Faro, passando pelo concelho de Odemira. A versão do Plano Rodoviário

Nacional aprovada em 1998 (através do Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho), mantem os itinerários anteriores

e acrescenta o IC 27, ligando Beja (IP2), Mértola e Castro Marim (IP1).

Para o Plano Rodoviário Nacional de 1985 foi estabelecido um Plano de Médio e Longo Prazo 1987/1995

apresentado pela Junta Autónoma de Estradas que indicava como prazo para a conclusão do plano, o ano 1995,

no entanto nesse ano a taxa de execução era apenas de 50%.

Passaram mais de trinta anos desde a sua previsão, e o IP8, bem como o IP2 e o IC4, continuam por concluir

e alguns nem começados estão, por responsabilidade de sucessivos governos de PS, PSD e CDS, que foram

anunciando por diversas vezes e com grandes declarações, que os IP estariam concluídos «em breve».

Passados todos estes anos, as situações de segurança agravaram-se, como tem o PCP vindo a denunciar

em diversas intervenções e iniciativas, como é exemplo o projeto de resolução n.º 1270/XII (4.ª). Já nessa altura

denunciávamos: «os estaleiros montados junto ao IP8 e ao IP2 mantêm-se, o piso das vias está bastante

degradado, há más condições de drenagem das estradas, existe alternância entre troço com piso qualificado e

com piso deteriorado, permanecem troços sem marcação e deficiente iluminação de cruzamentos e rotundas,

como acontece na rotunda do aeroporto em Beja. Os viadutos semiconstruídos estão abandonados e a

degradar-se. A Câmara Municipal da Vidigueira chegou a responsabilizar a Estradas de Portugal, SA, pelos

acidentes e ocorridos, nomeadamente no troço entre Vidigueira e Portel. O Secretário de Estado dos

Transportes, em dezembro de 2011, garantia em Beja que haviam sido dadas orientações à concessionária para

salvaguardar a segurança das vias, o que, quem circula pelas mesmas facilmente percebe, não foi obviamente

salvaguardado. Aliás, constitui uma verdadeira e lamentável falta de respeito por regras elementares de viação

e trânsito e dos automobilistas, a forma como foram abandonados os trabalhos, quase como se tivessem fugido

à pressa.»

No documento da Estradas de Portugal, SA, «Planeamento de Investimentos 2015-2020», tornado público

em dezembro de 2014, o investimento no IP8 é reduzido ao troço Santa Margarida – Beja, sendo-lhe atribuído

um investimento de 15 milhões de euros, ou seja 10% do investimento inicialmente previsto, incompatível com

mais do que um «arranjo das bermas da atual estrada e pouco mais», como o PCP denunciou no referido projeto

de resolução.

Os alentejanos, organizações e entidades não se têm cansado de exigir a construção das infraestruturas

rodoviárias estruturantes para a região, tendo já assumido diversas formas e ações, desde comissões de

utentes, deslocações a Lisboa de autarcas, diferentes marchas realizadas em 2010, 2012, 2015 e 2018, que

alertaram para estes e outros problemas regionais.

O Grupo Parlamentar do PCP tem como património a ação, intervenção e proposta ao longo de todos estes

anos, acompanhando as lutas das populações em defesa dos investimentos necessários na rodovia e em outras

infraestruturas essenciais para o combate à desertificação, para o desenvolvimento e coesão territorial, para a