II SÉRIE-A — NÚMERO 143 2

— Recomenda ao Governo a implementação de medidas de — Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos e apoio aos portadores de doenças raras e da deficiência e materiais do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP. seus cuidadores. — Recomenda ao Governo a requalificação urgente da — Recomenda ao Governo a adoção de medidas na área estrada nacional n.º 124 entre Silves e Porto de Lagos, das doenças raras e da deficiência. concelho de Portimão.

— Recomenda ao Governo que regule a política de — Recomenda ao Governo o reforço do financiamento do investimentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. ANIM – Arquivo Nacional das Imagens em Movimento.

— Recomenda ao Governo a transferência da titularidade — Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União

das infraestruturas anexas ao Farol de São Jorge para o Europeia – 2017».

património da Região Autónoma da Madeira.