II SÉRIE-A — NÚMERO 144 120

poluição e de ruído, abrangendo significativamente o Mosteiro da Batalha e agravando a preservação deste

património mundial da Humanidade.

Em janeiro deste ano, Os Verdes reuniram com a Câmara Municipal da Batalha e tomaram conhecimento in

loco das obras a decorrer junto à EN1, com a colocação de barreiras acústicas defronte do Mosteiro, tendo logo

assumido que estávamos perante uma «solução B», pois a verdadeira alternativa é a A19 e tal só é possível

com a eliminação das respetivas portagens.

Recentemente foi anunciado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas que as empresas que se

localizem e tenham atividade no Interior do País podem ter uma redução nas taxas de portagem, adicionais às

que estão em vigor desde 2016 para os veículos de transporte de mercadorias das classes 2, 3 e 4 sendo que

a A19 não se encontra na listagem de autoestradas onde a redução se aplica.

Por isso, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,

recomendar ao Governo: que tome as medidas necessárias com vista à eliminação de portagens na A19, no

troço da variante da Batalha, por forma a diminuir o tráfego junto ao Mosteiro da Batalha.

Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1776/XIII (3.ª)

PELA ÁREA DE BARREGÃO (CANTANHEDE E MEALHADA) LIVRE DA EXPLORAÇÃO DE CAULINOS

A empresa Calcubenefit Consultadoria, Lda., solicitou, conforme consta no Aviso n.º 7624/2018, publicado

no Diário da República, de 7 de junho, a celebração de contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais

de caulino, para uma área denominada «Barregão», localizada nas freguesias de Sepins e Bolho, do concelho

de Cantanhede e freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, do concelho da Mealhada. O que virá a

corresponder a uma área de 2,721 km2.

As explorações de caulinos acarretam enormes impactos na qualidade de vida das populações

nomeadamente ao nível do aumento do ruído e circulação de veículos pesados, da deterioração da rede viária,

da circulação e inalação de poeiras, da desvalorização dos imóveis rústicos e urbanos, mas também em termos

paisagísticos e ambientais pela descida dos lençóis freáticos, contaminação da água e dos solos, alteração e

destruição da paisagem local e redução da biodiversidade.

Impactos que poderão ser irreversíveis ao nível da topografia original, perda de solos de boa qualidade, na

flora e fauna, na rede hidrografia superficial e subterrânea, na paisagem e com danos sérios na saúde da

população.

A tomada de consciência de todos estes impactos tem conduzido as populações locais a travar grandes lutas,

por exemplo, elaborando petições contra as explorações de caulinos próximas das suas localidades e

habitações, nomeadamente em Soure e Redinha (Pombal) e Vila Seca/Milhazes (Barcelos).

Os Verdes têm estado sempre ao lado das populações e têm procurado dar expressão à sua luta contra os

efeitos locais e ambientais da exploração de caulinos, através nomeadamente da elaboração de iniciativas

legislativas.

Em termos locais, a União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, reunida em Assembleia

já se pronunciou claramente contra a exploração de caulinos.

Estando em causa o desenvolvimento sustentável local, o equilíbrio ambiental e a segurança, saúde e

qualidade de vida das populações, Os Verdes, dando continuidade à sua ação pela sustentabilidade,

apresentam o seguinte projeto de resolução: