II SÉRIE-A — NÚMERO 154 118

3. A Agenda para o Território

A Agenda para o Território organiza o Programa de Ação detalhando as Medidas de Política estruturadas por

Domínios de intervenção. Neste âmbito reforça-se o detalhe das políticas, justifica-se a necessidade de intervir,

identificam-se as entidades principais na operacionalização e alguns dos seus parceiros, e apresentam-se os

efeitos esperados e o sistema de indicadores de monitorização.

A territorialização do Programa de Ação é explicitada quando na parte final da Agenda para o Território se

organiza o Programa de Ação de cada Sistema. Novamente surgem o Sistema Natural, o Sistema Social, o

Sistema Económico, o Sistema de Conetividades e o Sistema Urbano e ainda a territorialização das

Vulnerabilidades Críticas. Aqui são representados os efeitos esperados e os indicadores-chave para a

monitorização da Agenda para o Território.

Concluindo, o PNPOT procura incorporar uma reflexão prospetiva em termos territoriais, identificando as

Mudanças Críticas a longo prazo (2050) e responde nomeadamente a três questões:

 Quais devem ser as políticas territoriais orientadoras das futuras intervenções e como devem ser

especificamente direcionadas? Daqui decorrem os Desafios Territoriais e os Sistemas para o Modelo Territorial.

 Como se devem abordar os desafios de desenvolvimento e criar novas oportunidades nos principais

campos do desenvolvimento sustentável, económico e social? Daqui decorrem as Medidas de Política

estruturadas por Domínios de Intervenção.

 Que abordagens devem ser aplicadas para aumentar a eficiência das intervenções políticas, em matéria

de valorização dos ativos, construção de massa crítica e maximização das sinergias? Daqui decorre a

organização das Medidas de Política por Sistemas do Modelo Territorial.

No futuro, a dimensão territorial das políticas pode ser reforçada por incentivos à cooperação, por

intervenções dirigidas às áreas funcionais ou às áreas transfronteiriças ou às regiões, fortalecendo a cooperação

territorial. Devem ser desenvolvidas novas soluções de governança que envolvam as autoridades públicas e os

privados de forma a enfrentarem de forma partilhada os desafios do ordenamento do território. Assim, reforçar

as capacidades dos agentes nacionais, locais e regionais para participarem em atividades de cooperação

territorial é crucial.

0. Introdução

O documento que seguidamente se apresenta explicita a Estratégia de Ordenamento do Território 2030,

organizada em três capítulos:

1. Mudanças Críticas e Tendências Territoriais

2. Princípios e Desafios Territoriais

3. Modelo Territorial

A exploração das Mudanças Críticas a longo prazo (2050) tem por objetivo problematizar as tendências

emergentes mais relevantes e previsíveis, e salientar os seus potenciais impactos ambientais, sociais,

económicos, tecnológicos e políticos. A finalidade é identificar as principais tendências territoriais num cenário

de inação da ação pública.

A definição dos Princípios e os Desafios Territoriais resulta quer dos problemas e dos recursos estratégicos

territoriais identificados no Diagnóstico quer das Mudanças Críticas e Tendências Territoriais apresentadas no

primeiro capítulo deste relatório.

No final, o Modelo Territorial estabelece o modelo de organização espacial ambicionado, tendo por base

sistemas territoriais, designadamente o Sistema Natural, o Sistema Urbano, o Sistema Social, o Sistema

Económico e o Sistema de Conetividade. São ainda consideradas as Vulnerabilidades Críticas, que decorrem

de fragilidades territoriais atuais, com potencial de agravamento pelas Mudanças Críticas, e como tal, exigem

um esforço de adaptação induzido pelas políticas públicas.

Concluindo, a Estratégia de Ordenamento do Território aqui apresentada é concebida para 2030, tendo como

cenário as visões prospetivas para 2050.

1. Mudanças críticas e tendências territoriais

A identificação e a exploração das Mudanças Críticas têm por objetivo perspetivar as tendências emergentes