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II SÉRIE-A — NÚMERO 154 360

URBACT – Programa de Cooperação Territorial Europeia com o objetivo de promover o desenvolvimento

urbano sustentável em cidades da Europa

UTA – Unidade de Trabalho Anual

VAB – Valor Acrescentado Bruto

VIH – Vírus da Imunodeficiência Humana

VMER – Viatura Médica de Emergência e Reanimação

ZC – Zona de Caça

ZEC – Zona Especial de Conservação

ZEE – Zona Económica Exclusiva

ZIF – Zona de Intervenção Florestal

ZPE – Zona de Proteção Especial

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1318/XIII (3.ª) (*)

(RECOMENDA AO GOVERNO A ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS E APOIOS PARA ATLETAS

PARALÍMPICOS IGUAIS AOS ATLETAS OLÍMPICOS)

Exposição de motivos

Uma sociedade moderna, integradora e inclusiva é aquela que pensa, organiza, planeia, define, decide e

aplica políticas e medidas que consubstanciem a vivência em comunidade de forma livre e solidária e em

harmonia social entre todos os cidadãos, mitigando as desigualdades, mas respeitadora das diferenças.

Uma sociedade moderna é também aquela que respeita, valoriza e coloca em primeiro plano os direitos de

cidadania, preservando ao máximo a qualidade de vida dos cidadãos, incluindo o direito de acesso aos mais

básicos e elementares equipamentos e instrumentos necessários para a vida quotidiana.

No que respeita aos cidadãos com deficiência, esse esforço por parte da comunidade deve ser ainda mais

incisivo e permanente, pois as necessidades e os obstáculos carecem de uma maior atenção e da aplicação de

normas e regras que minimizem as diferenças, as desigualdades e as discriminações muitas das vezes

resultantes da falta de legislação e mesmo da falta de conhecimento das dificuldades sentidas pelos cidadãos

incapacitados.

Desta feita, no que respeita aos atletas de alta competição com deficiência, e que são identificados por

contraposição aos demais atletas olímpicos como atletas paralímpicos, também aqui é crucial que as

discriminações e as desigualdades sejam mitigadas a fim de se ultrapassar barreiras, ajudando a uma maior

igualdade, mais oportunidades e uma maior inclusão.

Há muito que o CDS-PP tem vindo a debruçar-se e a debater o tema da inclusão e da não-discriminação no

que respeita não só às pessoas com deficiência, mas, em concreto, no que diz respeito ao Desporto e ao acesso

à prática desportiva, que deve estar ao alcance de todos independentemente da sua condição física. Num mundo

moderno e de tecnologia avançada pretende-se um contributo essencial no progresso e no desenvolvimento

dos instrumentos e equipamentos ao dispor dos mais necessitados.

O Desporto adaptado e nomeadamente o desporto paralímpico tem vindo ao longo das décadas a registar

um considerável crescimento, aumentando o número de pessoas e atletas a competir, independentemente das

suas características físicas, tornando-se os Jogos Paralímpicos um evento de renome e de alcance

internacional, ultrapassando barreiras e preconceitos. Exemplo sintomático disso é o aumento do número de

modalidades paralímpicas, que vão desde a natação às danças de cadeiras de rodas, com um elevado

incremento de participantes

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