O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 48

O INE, nas suas projeções de população residente 2012-2060, aponta para uma tendência de diminuição da

população residente em Portugal até 2060, atingindo os 8,6 milhões de pessoas nesse ano, sendo que no caso

de um cenário de baixos níveis de fecundidade e saldos migratórios negativos, o INE 3 prevê 6,3 milhões de

pessoas no ano de 2060. É esperado um continuado e forte envelhecimento da população, sendo que, entre

2012 e 2060, o índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens. Mesmo o

cenário mais otimista do INE prevê uma regressão demográfica no País.

O CDS tem vindo sempre a dedicar toda a atenção à política da família e, em concreto, dos problemas que

afetam a natalidade.

Na nossa perspetiva, o papel do Estado, nesta matéria, é o de focar políticas na promoção de um ambiente

que permita às pessoas escolherem com liberdade ter mais filhos, se for esse o seu desejo, o que efetivamente

corresponde aos dados conhecidos.

Sabemos que será difícil, num horizonte temporal de 10 anos, alcançar níveis próximos do indicador de

substituição das gerações (2,1 filhos por mulher). Mas sabemos também que não há alternativa a este objetivo,

criando um ambiente político e social amigo da família, através da concertação de políticas em diversos domínios

(nomeadamente políticas fiscal, educativa, de segurança social e de habitação) e, sobretudo, garantindo uma

atuação não contraditória por parte do Estado.

O relatório elaborado em 2007 assumiu quatro grandes linhas de intervenção política: eliminação das

discriminações negativas que afetam a família; flexibilização laboral no sentido de promover uma melhor

articulação entre família e trabalho; envolvimento dos avós numa lógica de solidariedade inter-geracional;

promoção da responsabilidade social das empresas.

Em 2011, no seu manifesto eleitoral o CDS abordou de forma bem clara a temática da Natalidade, fazendo

sobressair as conclusões do relatório. Mas mais importante, chegando ao Governo, o CDS pode cumprir com o

que prometeu no manifesto eleitoral em 2011, e, apenas a título de exemplo, refira-se algumas medidas de apoio

à natalidade postas em prática pelo anterior Governo:

 Conciliação familiar com a vida profissional – criação de uma medida que permitiu a conciliação através

da empregabilidade parcial, assegurando o Estado o pagamento do restante salário para que não haja perda de

rendimentos dos pais;

 Projeto-piloto para bebés prematuros – rede nacional de cuidados de apoios a recém-nascidos em risco

que passa por formação de técnicos e famílias num primeiro momento;

 Ajuste no abono de família para revisão trimestral: a cada 3 meses passou a ser possível adequar o abono

aos seus rendimentos, quando no passado havia um desfasamento de quase dois anos;

 Majoração do subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo;

 Legislação das creches que permitiu o aumento de vagas nas creches, em mais de cerca de 13000 novas

vagas desde junho de 2011, o que constitui sempre um apoio importante às famílias portuguesas e permitiu a

Portugal cumprir com uma das «metas de Barcelona» para 2020;

 Introduzida majoração no Subsídio de Doença para pessoas com rendimento médio inferior a 500€,

agregadas com mais de 3 filhos;

 Salvaguarda que as prestações sociais não estavam sujeitas a IRS.

No âmbito do Projeto de Reforma do IRS apresentado foi acolhida a proposta sobre a introdução do quociente

familiar. Como então se referia: «É entendimento partilhado pelos modernos sistemas fiscais que as correções

ao imposto, por motivo dos encargos familiares não se qualificam como benefícios fiscais, pois apenas refletem

o reconhecimento da diminuição da capacidade contributiva. O objetivo é lograr um tratamento o mais equitativo

possível, contemplando circunstâncias distintas como o número de filhos, existência de dois sujeitos passivos

que auferem rendimento ou apenas um, natureza dos rendimentos, etc.» O percursor do quociente familiar, o

demógrafo Adolphe Landry, sustentava precisamente que «a poder de compra igual, taxa de imposto igual».

Não se trata, ali, de aumentar benefícios ou subsídios para as famílias, mas antes de mais de taxar as famílias

de modo mais equitativo, reconhecendo que cada filho deve ser considerado no momento de considerar o

rendimento do agregado familiar.

Mas se é verdade que as necessidades de uma família crescem com cada membro adicional, é sabido que

esse aumento não ocorre de forma proporcional, devido à existência de economias de escala no consumo.

Páginas Relacionadas
Página 0047:
12 DE SETEMBRO DE 2018 47 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1801/XIII (3.ª) PARA UMA
Pág.Página 47
Página 0049:
12 DE SETEMBRO DE 2018 49 Em França, para efeitos de cálculo do rendimento a consid
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 50 ajustamento dos escalões de consumo previstos na Recomen
Pág.Página 50
Página 0051:
12 DE SETEMBRO DE 2018 51 Desta forma, deverá designar-se o teletrabalho como traba
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 52 De igual forma, defendemos que deve ser efetuado um diag
Pág.Página 52
Página 0053:
12 DE SETEMBRO DE 2018 53 totalidade, ou sequer com parte, das férias do calendário
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 54 soluções para esta disparidade temporal – de resto, solu
Pág.Página 54
Página 0055:
12 DE SETEMBRO DE 2018 55 e) Estabelecimento da autonomia do trabalhador para defin
Pág.Página 55