19 DE SETEMBRO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1754/XIII/3.ª

[RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS PROCEDIMENTOS PARA A

CONCESSÃO DE CAULINOS NA ÁREA DE BARREGÕES (CANTANHEDE E MEALHADA)]

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1776/XIII/3.ª

[PELA ÁREA DE BARREGÃO (CANTANHEDE E MEALHADA) LIVRE DA EXPLORAÇÃO DE

CAULINOS]

Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República

I. Os referidos Projetos de Resolução foram discutidos ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da

Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização,

Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) realizada em 18 de setembro de 2018. Esta discussão foi gravada em

áudio http://media.parlamento.pt/site/XIIILEG/4SL/COM/11_CAOTDPLH/CAOTDPLH_20180918_1.mp3 ,

dando-se o seu conteúdo aqui por reproduzido, fazendo parte integrante da presente informação.

II. A Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola (BE) apresentou o Projeto de Resolução n.º 1754/XIII/3.ª, destacando

que o mesmo surge na sequência da publicação do Aviso n.º 7624/2018 no Diário da República de 7 de junho

de 2018, nos termos do qual se torna público que a Calculbenefit Consultadoria, Lda., requereu a celebração de

contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino, para uma área denominada «Barregão»,

localizada na União de Freguesias de Sepins e Bolho, do concelho de Cantanhede e na União de Freguesias

de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, do concelho da Mealhada.

Seguidamente, alertou para as consequências da exploração de caulino a céu aberto na zona mencionada,

designadamente no que se refere às consequências ao nível da saúde pública, mas também do ecossistema,

paisagem, solos, dos recursos hídricos e atmosfera e, em geral, os impactes nefastos na qualidade de vida da

população vizinha.

Realçou a pronúncia unânime da Assembleia de Freguesia de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes contra

a referida exploração e lembrou anteriores iniciativas do Bloco de Esquerda no apoio à contestação da

exploração de caulino, terminando evidenciando que através da presente iniciativa se pretende obter a

suspensão imediata dos procedimentos para a concessão da exploração de caulino em Cantanhede e na

Mealhada.

III. A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (PEV) passou à apresentação do Projeto de Resolução n.º

1776/XIII/3.ª, realçando os motivos que levam à apresentação da presente iniciativa por parte do Partido

Ecologista os Verdes, em particular, as consequências que as explorações de caulinos acarretam ao nível da

qualidade de vida das populações (aumento do ruído e circulação de veículos pesados, deterioração da rede

viária, circulação e inalação de poeiras, desvalorização dos imóveis rústicos e urbanos), mas também em termos

paisagísticos e ambientais (descida dos lençóis freáticos, contaminação da água e dos solos, alteração e

destruição da paisagem local e redução da biodiversidade).

Considerando os impactes referidos, e lembrando a posição do grupo parlamentar proponente no apoio às

populações que se manifestam contra as explorações de caulinos, realçou entender que a Assembleia da

República deve tomar uma firme posição no sentido de suspender todas as diligências e travar este processo,

motivo pelo qual é proposto que esse órgão delibere recomendar ao Governo a suspensão de todas as

diligências que possam conduzir ao processo de concessão de exploração de depósito de minerais de caulino,

para a área designada de Barregão, localizada nos concelhos de Cantanhede e Mealhada, pelos evidentes

impactos negativos para o ambiente e a qualidade de vida da população local.

IV. Seguidamente, foi concedida a palavra ao Sr. Deputado Maurício Marques (PSD), que manifestou a

concordância do Grupo Parlamentar do PSD relativamente às iniciativas em apreço, reforçando a oposição

desse Grupo Parlamentar quanto à exploração de caulinos em Cantanhede e na Mealhada. Realçou ainda, para