II SÉRIE-A — NÚMERO 4

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pessoas que procuravam asilo em Portugal que considerou que se justificava a elaboração de um relatório

anual sobre a política de asilo em Portugal a remeter à Assembleia da República, para que esta pudesse

escrutinar a matéria dotada de informação mais detalhada e aprofundada, incluindo informação estatística e

qualitativa sobre os pedidos de asilo de mulheres e raparigas com necessidades de proteção específica

decorrentes de discriminação ou perseguição em função do género.

– O Sr. Deputado António Filipe (PCP) começou por referir que a iniciativa apresentada merecia a

concordância do Grupo Parlamentar do PCP e sugeriu que se explicitasse no texto da recomendação quem

iria elaborar o relatório anual sobre a política de asilo em Portugal e quando o deveria remeter à Assembleia

da república, sob pena de se correr o risco de não ser elaborado relatório algum, devido ao caráter vago e não

taxativo da recomendação.

– A Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP) declarou que o Grupo Parlamentar do CDS-PP nada

tinha a opor à recomendação proposta, que considerava que fazia sentido a elaboração de um relatório sobre

política de asilo em Portugal, tendo insistido igualmente na necessidade de a resolução identificar quem o

faria.

– O Sr. Deputado Carlos Peixoto (PSD) considerou que se tratava de um projeto de resolução que não

fazia nem bem nem mal, mas que, de todo o modo, o Grupo Parlamentar do PSD não tinha qualquer objeção

à recomendação proposta, apenas sugeria, tal como já fora referido, que o proponente esclarecesse a quem

competia a elaboração do relatório; acrescentou também que o SEF já elaborava um relatório sobre a

realidade migratória do país.

No final do debate, a Sr.ª Deputada Susana Amador (PS) agradeceu as intervenções feitas pelos

intervenientes na discussão sobre o Projeto de Resolução apresentado e esclareceu que, embora se tratasse

de uma matéria transversal e interministerial, a recomendação era dirigida ao Ministério da Administração

Interna, manifestando disponibilidade para alterar o texto do Projeto de Resolução no sentido de introduzir

essa explicitação.

Sobre o Projeto de Resolução n.º 1705/XIII/3.ª, a Sr.ª Deputada Susana Amador (PS) informou que o

Grupo parlamentar do PS entendia que com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 9/2018, de 11 de

setembro – mais concretamente, por força do disposto no n.º 2 do artigo 62.º, que ia ao encontro do pretendido

com a iniciativa –, estaria prejudicado o projeto de resolução apresentado, pelo que o mesmo iria ser retirado.

Palácio de S. Bento, 26 de setembro de 2018.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1801/XIII/3.ª (**)

(PARA UMA POLÍTICA INTEGRADA DE NATALIDADE E DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA):

Exposição de motivos

I. Introdução

A queda da natalidade é hoje reconhecidamente o primeiro dilema nacional. Inverter a tendência não é

apenas importante. É um desígnio do qual depende a nossa continuidade enquanto comunidade histórica, mas

também e sobretudo o equilíbrio social, a vitalidade económica e a solidez financeira.

Foi já há mais de 10 anos que o CDS apresentou o relatório “Natalidade – O Desafio Português”. Tal

relatório teve por mérito colocar o tema na agenda de uma forma estruturada e autonomizada, com análise

dos dados sociológicos e estatísticos, listagem de medidas existentes e propostas de novas políticas.