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26 DE setembro DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1824/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O ESTABELECIMENTO DE UM LIMITE PROPORCIONAL PARA A

DISPARIDADE SALARIAL NO INTERIOR DE CADA ORGANIZAÇÃO

No seu programa, o XXI Governo Constitucional definiu o combate às desigualdades como «um desígnio

nacional não somente por razões de equidade e de justiça social, mas também por razões de eficiência e de

coesão social». Muitos têm sido os passos dados na atual legislatura no sentido de garantir o cumprimento

deste desígnio, sendo que hoje é possível afirmar com toda a confiança que estamos mais preparados para

responder de forma satisfatória às desigualdades económicas e sociais existentes no nosso país, apesar do

longo caminho que ainda há a percorrer.

Contudo, a desigualdade na distribuição de rendimentos provenientes do trabalho é ainda um fator de

grande relevância no agravamento das desigualdades sociais. Pelo menos desde o início da década de 90

que a sociedade portuguesa se tem caracterizado pelo agravamento continuado das desigualdades de

rendimento, tendo esse fosso atingido, de acordo com o EUROSTAT, o seu máximo em 2004 com 30,4% do

rendimento auferido a ser captado pelos 10% mais ricos da população.

Esta realidade é tanto mais chocante e absurda quanto maiores têm sido os avanços técnicos e científicos

ao dispor das sociedades e o acesso da população portuguesa a educação e informação. É, por isso,

necessário continuar a colocar o trabalho, a sua organização e forma de remuneração, no centro do debate

social e político.

Se é reconhecido que as mais recentes alterações à tributação dos rendimentos individuais aumentaram os

escalões de IRS e trouxeram mais justiça ao sistema, é também verdade que, observando o último escalão

deste imposto, Portugal está longe de conseguir alcançar uma desejável redistribuição da riqueza, não sendo

o Estado capaz de atenuar, por via fiscal, o peso de salários milionários muitas vezes auferidos por gestores

de empresas, que contrastam com a retribuição dos restantes trabalhadores dessas organizações.

Os números mostram-nos que o salário dos gestores de topo das empresas portuguesas cotadas em bolsa

corresponde, em média, a cerca de 32 vezes o salário médio dos seus trabalhadores, chegando nalguns

casos a ser 150 vezes superior. Da mesma forma, parece inexplicável o facto de o salário dos gestores de

topo ter aumentado 40% nos últimos 3 anos, sem que se tenha verificado qualquer aumento no dos restantes

trabalhadores, concluindo-se que a remuneração dos altos quadros executivos em Portugal é francamente

desproporcional face aos salários mínimo e médio das respetivas empresas e inaceitáveis numa perspetiva de

equidade e justiça social. De facto, dados disponibilizados pelo EUROSTAT mostram-nos que, em 2015, os

10% mais ricos da população auferiam 25,9% do rendimento nacional, comparando com os 2,6% captados

pelos 10% mais pobres – 10 vezes mais. Esta disparidade agravou-se durante a crise económica, sendo que

no pico da crise, em 2013, os mais ricos captavam 11,1% do rendimento nacional, enquanto a população em

risco de pobreza atingia o máximo histórico de 30,3%. A própria Comissão Europeia tem vindo a defender a

limitação de salários desfasados da realidade, acusando a crescente sensibilidade para o agravamento das

desigualdades salariais no espaço europeu e para uma ausência de mecanismos de regulação adequados e

eficientes.

Ainda assim o âmago do problema não está apenas nos salários astronómicos dos gestores de topo de

uma determinada organização, mas sim na diferença abismal para o ordenado mínimo ou médio dessas

empresas e na brutal desigualdade salarial que essa comparação encerra. Se uma empresa é capaz de gerar

rendimento, então esse valor deve ser distribuído de forma minimamente proporcional entre os que contribuem

para esse resultado. Importa, assim, refletir sobre este problema numa tripla dimensão: ética, económica e

social.

Por um lado, esta disparidade de rendimentos e a consequente concentração da riqueza nos quadros

executivos das empresas propiciam a atividade especulativa, em alguns casos através de “stock buybacks”

que inflacionam artificialmente o preço das ações, estando longe de contribuir para uma valorização e

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