II SÉRIE-A — NÚMERO 4

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Quociente familiar Plafonds de rendimentos

2 partes 36 051 €

2,5 partes 40 728 €

3 partes 45 406 €

3,5 partes 50 083 €

4 partes 54 760 €

0,5 parte suplementar + 4 677 €

O quociente familiar obtém-se a partir do cálculo do número de partes fiscais (de que beneficia o

contribuinte), que varia em função da sua situação familiar (solteiro, divorciado, viúvo, casado, etc.) e do

número de dependentes. Apresenta-se, de seguida, o exemplo do quociente familiar de um casal que tenha

dependentes a seu cargo:

Casados ou unidos de facto / Quociente familiar

Com 1 dependente a cargo: 2,5 partes

Com 2 dependentes a cargo: 3 partes

Com 3 dependentes a cargo: 4 partes

Com 4 dependentes a cargo: 5 partes

O sítio eletrónico oficial Service Public disponibiliza mais alguma informação sobre esta taxa.

Enquadramento legal relevante (França)

Code général des impôts:

- articles 1380 à 1381 – Propriétés imposables

- articles 1382 à 1382F – Exonérations permanentes

- article 1383 – Exonération de 2 ans

- articles 1383-0 B à 1383-0 B bis – Exonération des logements économes en énergie

- articles 1383 E et 1383 E bis – Exonération de certains logements situés dans des zones de

revitalisation rurale

- articles 1383 G à 1383 G ter – Exonération des constructions proches de sites exposés à des risques

particuliers

- article 1383 H – Exonération des immeubles situés dans les zones d'emploi à redynamiser

- article 1383 I – Exonération des immeubles situés dans une zone de restructuration de la défense

- articles 1388 à 1388 octies – Base d'imposition

- articles 1389 à 1391 E – Logement inoccupé destiné à la location (article 1389), Allègement de taxe

(articles 1390 à 1391 B bis), plafonnement de taxe (article 1391B ter)

ITÁLIA

Em Itália, o imposto municipal sobre imóveis é conhecido pelo acrónimo IMU «Imposta Municipale Unica

(ou Propria)»”. Este imposto foi criado pelo Decreto Legislativo n.º 23/2011, de 14 de março, tendo sido, desde

então, objeto de diversas alterações4. A mais recente destas modificações foi operada pela Legge di stabilità

2016.

4 Para uma versão mais desenvolvida do contexto em que esta lei nasceu, bem como de algumas das suas vicissitudes, pode consultar-se a Nota Técnica relativa ao Projeto de Lei n.º 442/XII.