II SÉRIE-A — NÚMERO 6

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O salário mínimo nacional assume, assim, uma importância extrema e foi uma das grandes conquistas da

Revolução dos Cravos, que veio permitir uma melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, satisfazendo as

suas justas e prementes aspirações e dinamizar a atividade económica.

Contudo, a realidade evidencia-nos que, atualmente, uma parte considerável da população, apesar de estar

empregada, vive em situação de pobreza, não sendo o seu rendimento suficiente para suportar as despesas

básicas, o que representa uma verdadeira injustiça. Quer isto dizer que ter emprego não é, por si, condição para

sair da pobreza, pois o valor do salário mínimo nacional é ainda demasiado baixo para assegurar as

necessidades básicas dos trabalhadores e das suas famílias e não tem vindo a acompanhar o aumento do custo

de vida.

Para inverter esta injustiça é fundamental valorizar efetivamente o trabalho e o salário mínimo nacional que,

contrariamente ao que seria desejável e necessário, tem vindo, ao longo dos anos, a ser desvalorizado pelos

sucessivos governos, o que em nada contribui para uma sociedade coesa do ponto de vista social e económico.

Prova disso é o facto das atualizações do salário mínimo não acompanharem o aumento do custo de vida

nem o aumento dos rendimentos médios.

Recorde-se que o salário mínimo nacional chegou mesmo a estar congelado nos 485 euros entre 2011 e

2014, altura em que o anterior Governo PSD/CDS o aumentou para 505 euros, valor manifestamente insuficiente

para dar resposta às necessidades mais básicas dos cidadãos, principalmente tendo em conta todo o cenário

de ataques e ofensivas que foi promovido por esse mesmo Governo, no que diz respeito aos rendimentos e

direitos sociais e laborais.

Importa ainda destacar que este aumento ocorreu na sequência de um acordo estabelecido entre o executivo,

as confederações patronais e a UGT, com base numa contrapartida para os patrões de uma descida de 0,75

pontos percentuais na taxa social única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas, com a

qual Os Verdes não concordaram.

Por proposta do atual governo, o salário mínimo nacional foi fixado em 580 euros em janeiro de 2018, o que

representou um aumento de 23 euros face aos 557 euros estabelecidos para o ano de 2017. Apesar de esse

aumento ter sido benéfico, está aquém do aumento que os trabalhadores e a economia do País necessitam.

Recorde-se que o Relatório Global sobre Salários, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho

(OIT) e apresentado em março de 2017, conclui que Portugal foi um dos 133 países analisados entre os anos

de 1995 e 2014, onde a proporção dos salários no rendimento nacional mais caiu, o que representa

consequências sociais e económicas negativas, uma vez que esta situação pode por em causa a coesão social

e diminuir o crescimento económico.

Este relatório, segundo o qual Portugal é um dos países mais desiguais, sugere ainda a cada país, como

forma de reduzir as desigualdades salariais, reforçar a regulação do mercado de trabalho, sendo uma das

medidas apontadas o aumento do salário mínimo, a par de outra, designadamente o reforço da contratação

coletiva.

Também o 9.º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida,

elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social, apresentado em julho, constata que o salário mínimo nacional português é dos mais baixos da União

Europeia e os recentes aumentos não alteram a sua posição relativa como um dos mais baixos da zona euro.

De acordo com os dados deste relatório, 764,2 mil trabalhadores por conta de outrem a tempo inteiro auferem

o salário mínimo nacional, e um em cada quatro novos postos de trabalho criados nos primeiros três meses de

2018 pagam esta remuneração, representando estes números uma realidade preocupante e que fomenta as

desigualdades sociais.

Face ao exposto, o nosso País não pode continuar a apostar numa política de baixos salários e é imperioso

valorizar os salários e, em concreto, o salário mínimo nacional.

Esta é, indubitavelmente, uma forma de prosseguir um caminho de combate ao empobrecimento e aos

ataques aos direitos dos trabalhadores que foram perpretados nos últimos anos, com especial incidência no

período correspondente ao anterior Governo PSD/CDS.

É, também, uma forma de garantir uma mais justa distribuição da riqueza e de permitir o aumento do poder

de compra e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, o que, por sua vez,

traduzir-se-á na recuperação e dinamização da economia e da procura interna e, por consequência, na

promoção da produção nacional e da criação de emprego que é urgente efetivar.