Sábado, 29 de setembro de 2018 II Série-A — Número 6

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projetos de lei (n.os 1003 a 1006/XIII/4.ª):

N.º 1003/XIII/4.ª (BE) — Atribui às vítimas dos incêndios que ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto de 2018, medidas de apoio idênticas atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados no País entre 17 e 24 de junho e entre 15 e 16 de outubro de 2017 (segunda alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro).

N.º 1004/XIII/4.ª (PS e BE) — Integração da freguesia de Milheirós de Poiares, do concelho de Santa Maria da Feira, no concelho de São João da Madeira.

N.º 1005/XIII/4.ª (PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão.

N.º 1006/XIII/4.ª (PCP) — Plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais.

Projetos de resolução (n.os 1831 a 1838/XIII/4.ª):

N.º 1831/XIII/4.ª (Os Verdes) — Aumento do salário mínimo nacional para os 650 euros.

N.º 1832/XIII/4.ª (Os Verdes) — Recomenda ao Governo que os nós de acesso às autoestradas sejam iluminados.

N.º 1833/XIII/4.ª (PCP) — Pela abolição das portagens na Via do Infante.

N.º 1834/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das portagens na A25.

N.º 1835/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29.

N.º 1836/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das portagens na A24. N.º 1837/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das portagens na A23.

N.º 1838/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao governo a elaboração de um plano de controlo da regeneração natural de eucaliptos e de um plano de ação para a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras.