II SÉRIE-A — NÚMERO 7

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económico que, em troca da construção de uma grande superfície comercial em terrenos do Hospital São João,

financiava parte da obra.

Todo este projeto e a ideia da possibilidade de substituir o Estado e as suas responsabilidades por mecenas

privados (que o PCP sempre rejeitou, defendendo que deve ser efetivamente o Estado a assumir estas

responsabilidades) ruiu e hoje é incerto o destino dos fundos recolhidos.

Este processo, que objetivamente adiou por vários anos o início da construção da ala pediátrica, teve como

principais responsáveis políticos o PSD e o CDS que promoveram, ou pelo menos «abençoaram» a ideia.

No passado dia 10 de abril, as noticias veiculadas na comunicação social davam conta que as crianças que

estão a fazer quimioterapia, em ambulatório, no Hospital São João estavam a receber os seus tratamentos nos

corredores desse hospital.

Assim, vieram ao conhecimento da opinião pública as condições «miseráveis», nas palavras do Presidente

do Conselho de Administração, em que estas crianças recebiam os seus cuidados de saúde.

Justamente, iniciou-se um clamor público ao qual diversos grupos parlamentares, incluindo PSD e CDS, que

têm responsabilidades na presente situação de facto, responderam com projetos de resolução que exigiam a

libertação das verbas necessárias e o início da construção da Ala Pediátrica no Hospital São João.

Esses projetos de resolução foram aprovados na Assembleia da República e era expectável que, se mais

não fosse pelo clamor público levantado, o Governo PS, de uma vez por todas, desbloqueasse as verbas

necessárias e se iniciasse o processo da construção da Ala Pediátrica.

Acontece que, no passado dia 30 de maio, numa audição na Comissão da Saúde, a requerimento do PCP,

a Administração do Hospital São João afirmou que a construção da ala pediátrica tinha um custo de 23,8 milhões

de euros, sendo que já tinham, em conta bancária, 19,8 milhões de euros disponíveis para iniciar a obra, mas

que a mesma não se realiza porque o Governo não permite a utilização do dinheiro por não ter publicado a

portaria de extensão de encargos.

Tendo sido, recentemente, aprovada a portaria de extensão de encargos que permite iniciar o processo de

construção, urge adotar todos os procedimentos administrativos necessários para que a construção se inicie o

mais rapidamente possível.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP considera que o Governo deve realizar todos os atos e procedimentos

administrativos para que a Administração do Hospital São João possa avançar, o quanto antes, com o processo

de construção da nova ala pediátrica.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que proceda urgentemente à emissão de todos os atos e procedimentos

administrativos necessários para que a Administração do Hospital São João inicie o processo da construção da

nova ala pediátrica.

Assembleia da República, 11 de junho de 2018.

Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Diana Ferreira — Ângela Moreira — Paula Santos — João Oliveira

— António Filipe — Francisco Lopes — Carla Cruz — Paulo Sá — João Dias — Rita Rato — Ana Mesquita —

Miguel Tiago — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa.

(*)Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 3 de outubro de 2018 [Vide DAR II Série-A n.º 125

(2018.06.12)].

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