II SÉRIE-A — NÚMERO 7

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a ver com o facto de só ser permitido a aquisição de ferramentas e máquinas novas, em substituição das

destruídas, com os avultados custos daqui inerentes para quem precisa de ajuda.

Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda é premente apoiar, com urgência e por meio de um

processo simplificado, todas as vítimas afetadas pelos incêndios de agosto passado, nos concelhos acima

identificados, com a reconstrução das suas habitações e a recuperação de equipamentos e outros apoios, e

providenciando para a reposição do potencial produtivo dessas áreas. O processo simplificado deverá

contemplar, obrigatoriamente, situações de apoios que envolvam verbas até um montante de 5 mil euros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Que adote, com urgência, um procedimento simplificado para apoio às vítimas dos incêndios que

ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto de 2018.

2 – Que, em conjunto com as autarquias locais, e em reuniões presenciais, diligencie para informar, de forma

célere, as populações e vítimas afetadas, sobre os métodos e processos para aceder aos apoios necessários,

e que essas medidas sejam adicionalmente divulgadas através dos canais locais disponíveis.

Assembleia da República, 2 de outubro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.