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4 DE OUTUBRO DE 2018 129 2 - Os regulamentos previstos no número anterior são sujei
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4 DE OUTUBRO DE 2018 131 k) Zelar por que praticantes, treinadores, técnicos, pesso
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4 DE OUTUBRO DE 2018 133 a) Que forem definidos como tal por despacho do presidente
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4 DE OUTUBRO DE 2018 137 b) Bandeiras, faixas, tarjas e outros acessórios, de qualq
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4 DE OUTUBRO DE 2018 139 natureza e espécie, de dimensão superior a 1 metro por 1 m
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4 DE OUTUBRO DE 2018 141 a) .......................................................
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4 DE OUTUBRO DE 2018 145 a) Interdição do recinto desportivo e a perda, total ou pa
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4 DE OUTUBRO DE 2018 147 se os houver, bem como pela orientação e gestão do serviço
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4 DE OUTUBRO DE 2018 149 d) Proibição de venda, consumo e distribuição de bebidas a
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4 DE OUTUBRO DE 2018 155 2 - O promotor do espetáculo desportivo envia semestralmen
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4 DE OUTUBRO DE 2018 157 imagem e som e impressão de fotogramas, as quais visam a p
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4 DE OUTUBRO DE 2018 159 a) Não ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros si
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4 DE OUTUBRO DE 2018 161 realização do espetáculo desportivo em causa, a aplicar pe
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4 DE OUTUBRO DE 2018 165 de apoio aos clubes e sociedades desportivas, que não seja
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4 DE OUTUBRO DE 2018 167 violação do disposto na alínea r) do n.º 1 do artigo 8.º.
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4 DE OUTUBRO DE 2018 169 instauração de processo contraordenacional quando haja sus
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4 DE OUTUBRO DE 2018 171 incapacidade. 3 - A sanção de realização de espetác
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