4 DE OUTUBRO DE 2018

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d) Assegurar que todos os utentes da AML passem a beneficiar do mesmo sistema de bilhética que for

estabelecido para a AML e para os serviços ferroviários da CP;

e) Assegurar que o serviço ferroviário a prestar no Eixo N-S seja gerido de acordo com o respeito do superior

interesse público e que seja organizado segundo os princípios da plena integração modal, tarifária e horária em

ordem à promoção da intermodalidade em TP, tendo em vista contribuir para a descarbonização do perfil da

mobilidade e o combate às alterações climáticas na região metropolitana e na península de Setúbal em

particular.

Assembleia da República, 4 de outubro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Heitor de Sousa — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1845/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE PERMITAM A REALIZAÇÃO DE OBRAS

ESTRUTURANTES NA ESCOLA SECUNDÁRIA E NA ESCOLA BÁSICA N.º 1 DE VENDAS NOVAS

Exposição de motivos

Foi anteriormente questionado o Sr. Ministro da Educação sobre problemas estruturais existentes na Escola

Secundária e na Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas. Não foram apresentadas quaisquer soluções para a

resolução deste importante problema, o qual afeta toda a comunidade educativa do concelho de Vendas Novas.

Os eleitos do PSD (entre deputado e autarcas locais) tiveram a oportunidade de visitar as instalações da

Escola e confirmaram a gravidade dos problemas que a escola enfrenta em virtude da falta de investimento no

Agrupamento de Escolas, nomeadamente na Escola Secundária e na Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas.

A situação relatada e confirmada denuncia a degradação bem evidente em várias infraestruturas existentes.

Alguns dos principais exemplos que nos foram relatados:

• A existência de múltiplas infiltrações nas coberturas dos edifícios;

• A existência de amianto em todas as coberturas dos edifícios escolares;

• O estado dos equipamentos e infraestruturas de apoio utilizados nas salas de aula;

• O mau estado dos parques desportivos.

Tendo em conta a gravidade da situação, torna-se fundamental garantir as condições de qualidade do espaço

e de segurança do mesmo. Para isso, o Governo deverá ter em consideração a realização de investimentos

estruturantes nesta importante escola.

Para que Vendas Novas possa atrair mais jovens famílias, tem de ser garantida uma educação de qualidade

ao serviço de todos.

Consideramos estas matérias de extrema relevância e importância para o desenvolvimento do concelho e

território, pelo que é urgente atuar.

Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da

Constituição da República Portuguesa os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem

que a Assembleia da República recomende ao Governo:

A adoção de medidas que permitam a realização de obras estruturantes na Escola Secundária e na Escola

Básica n.º 1 de Vendas Novas.