II SÉRIE-A — NÚMERO 8

176

Assembleia da República, 4 de outubro de 2018.

Os Deputados do PSD: António Costa Silva — Margarida Mano — Nilza de Sena — Fátima Ramos — Berta

Cabral — José Silvano — Álvaro Batista — António Ventura — Ana Oliveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1846/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REEQUACIONE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM

DO ALVITO, NUMA LÓGICA DE USO MÚLTIPLO DA ÁGUA

Exposição de motivos

As alterações climáticas são uma realidade com que todos nos defrontamos, e sabemos que se nada for feito

estas alterações vão continuar e serão cada vez mais frequentes e intensos os fenómenos climáticos extremos

que acarretam perigos, como inundações e secas. A necessidade de adaptação e mitigação das mesmas, tem

por isso de ser vista como uma prioridade.

Portugal, pela sua característica mediterrânica e de acordo com vários especialistas, é o país da União

Europeia com maior risco de desertificação, fruto de secas mais frequentes e prolongadas e os territórios do

interior do País são particularmente sensíveis a estes fenómenos.

Importa por isso assegurar a utilização sustentável da água, para além da qualidade, no seu aspeto

quantitativo, o que constitui um verdadeiro desafio, na medida em que é necessário conjugar os usos atuais e

futuros com os cenários de alterações climáticas.

O setor urbano tem feito investimentos significativos, visando diminuir as perdas desde a captação até à

distribuição e promovendo a utilização de tecnologias mais eficientes, na sua quase totalidade financiados por

fundos comunitários. Portugal é olhado como um extraordinário exemplo positivo no cenário mundial pelos

avanços que teve neste domínio.

Já no sector agrícola, os investimentos em infraestruturas de rega – novas e reabilitação – têm contribuído

para melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água, assim como para a promoção e utilização

de tecnologias de rega mais eficientes, desempenhando um papel essencial na redução das pressões sobre o

ambiente e adaptação às alterações climáticas. No entanto, o enfoque nas últimas décadas não tem sido neste

sector e há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita a investimentos de reabilitação de regadios

tradicionais para reduzir as perdas e melhorar assim a eficiência.

O Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e

Saneamento reconhece melhorias, mas sugere ainda algumas alterações que importa incluir no ordenamento

português, tendo em vista, até 2030, entre outros, «aumentar substancialmente a eficiência no uso da água em

todos os setores e assegurar extrações sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez

de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água; implementar a

gestão integrada dos recursos hídricos, a todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça; proteger e

restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas húmidas, rios, aquíferos

e lagos».

O armazenamento e aproveitamento dos recursos hídricos através de barragens devem estar alinhados com

este desígnio. Estas são infraestruturas determinantes para que, quer do ponto de vista da produção energética,

quer do ponto de vista do armazenamento de água, possamos fazer frente aos desafios que se nos colocam na

mitigação das alterações climáticas.

Para as áreas de regadio, apesar do enorme avanço que representou a conclusão da construção das

infraestruturas de regadio em Alqueva, há ainda um longo caminho a percorrer nas outras regiões do País, não

obstante os investimentos na reabilitação e construção de novas infraestruturas de rega já realizados, e que têm

contribuído para melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água. Neste particular, é de