II SÉRIE-A — NÚMERO 8

178

O CDS-PP entende que a construção da Barragem do Alvito poderia promover todas as vertentes que o rio

Tejo pode potenciar, mantendo ativas as populações e intensificando a economia nas regiões do Oeste, Ribatejo

e, a médio prazo, Península de Setúbal.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que reequacione e reavalie o projeto

de construção da Barragem do Alvito, numa lógica de aproveitamento e de uso da água para fins múltiplos.

Palácio de São Bento, 4 de outubro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral —

Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas

— Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho

de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1847/XIII/4.ª

COMBATE À SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA

O combate à sinistralidade rodoviária constitui uma das preocupações centrais dos países da União Europeia

dado que ao longo das últimas décadas o número de vítimas nas estradas ensombrou a realidade viária destes

países. Portugal, como país membro da União Europeia, era na década de 90 um dos países com pior

desempenho a este nível, recordamos que muitas vezes se classificou o número de mortos nas estradas como

um número semelhante ao de uma verdadeira «guerra civil». Para que se possa ter uma ideia, no ano de 1996,

morreram nas estradas lusitanas 2100 pessoas (vítimas mortais em 24 horas).

Era necessário empenho para inverter esta escalada do número de vítimas e por isso, ainda nessa década,

tomaram-se medidas que pretendiam a melhoria dos números com que constantemente eramos confrontados.

As rodovias foram melhoradas, os incentivos à modernização dos veículos foram concretizados e passadas

duas décadas os números falavam por si. Até 2016, embora com interrupções de um ano por três vezes, os

números de vítimas mortais (em 24 horas) reduziu de forma constante e sólida, chegando-se a esse ano com

um número de 445 vítimas mortais (em 24 horas).

No ano de 2017 interrompeu-se mais uma vez a série de bons resultados. Algo que por si só é negativo, mas

que se avaliado em conjunto com os objetivos estipulados com a União Europeia compromete os resultados

nacionais. Esta afirmação baseia-se no facto de a avaliação se fazer contabilizando o número de mortes a 30

dias por milhão de habitante – neste cenário Portugal tem estado bem abaixo do objetivo da União Europeia

desde 2012, sendo que em 2017 podemos mesmo ter ultrapassado as 60 vítimas mortais (em 30 dias) por

milhão de habitantes, número justamente no limite do objetivo da União Europeia.

Esta é assim uma realidade que nos deve fazer pensar e que motiva a procura de formas de ajudar a reduzir

os números da sinistralidade rodoviária. Se hoje a qualidade das vias é melhor, se hoje a qualidade das viaturas

inspira mais confiança, outras intervenções serão necessárias para reduzir ao mínimo este que ainda é um

flagelo nacional – o número de vítimas das estradas.

Para dar resposta a esta necessidade há que procurar soluções, principalmente soluções que nos possam

ajudar a combater os indicadores estatísticos, onde conseguimos perceber que há trabalho para desenvolver

dentro das localidades e uma vez que 2017 foi um ano em que 78% dos acidentes com vítimas (feridos leves,

feridos graves e vítimas mortais) ocorreram dentro das localidades. Merece ainda registo o facto de

relativamente a 2016 o número de peões vítimas mortais de acidentes ter aumentado 12%.

Uma boa ajuda no combate às dificuldades seria a implementação em todos os municípios do plano de

segurança rodoviária municipal. Esta ferramenta ajudaria a uniformizar regras dentro das localidades permitindo