4 DE OUTUBRO DE 2018

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não tituladas onde ainda não foi feita prova de propriedade privada dos terrenos e foram autorizadas

construções.

A pretendida renaturalização deverá ter em consideração a legítima expetativa das populações locais das

ilhas-barreira da Ria Formosa. Não podem assim estas populações serem expulsas dos territórios onde viveram

sucessivas gerações. A renaturalização é um processo que deve servir os interesses das populações residentes,

não podendo ser feita contra a sua vontade.

Também não está a ser cumprida a Resolução da Assembleia da República n.º 241/2016, de 26 de

dezembro, que, entre outros aspetos, recomenda ao Governo o reconhecimento da existência dos núcleos

históricos dos Hangares e do Farol, que nenhuma primeira habitação, casa de pescador, viveirista ou mariscador

será demolida sem estar garantido o respetivo realojamento, e que elabore um plano integrado de requalificação

de toda a Ria Formosa que contemple um efetivo combate à poluição, dragagens adequadas abrangendo as

barras naturais e canais de navegação e a adoção de medidas estruturais de combate à erosão costeira. Esta

Resolução mereceu os contributos do Bloco de Esquerda e de outras forças políticas e é preciso que o Governo

a cumpra quanto antes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1– A suspensão imediata de todo o processo de novas demolições na ilha da Culatra, nomeadamente nos

núcleos populacionais do Farol e dos Hangares.

2– O tratamento em pé de igualdade de todos os núcleos populacionais da Ria Formosa, impedindo situações

de discriminação e injustiça.

3– O cumprimento imediato da Resolução da Assembleia da República n.º 241/2016.

Assembleia da República, 4 de outubro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.