II SÉRIE-A — NÚMERO 9

2

Propostas de lei (n.os 133 e 141/XIII/3.ª e 154/XIII/4.ª):

N.º 133/XIII (3.ª) (Altera o regime jurídico do associativismo jovem): — Parecer da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 141/XIII (3.ª) [Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2001, de 17 de abril, que regulamenta a Lei n.º 123/99, de 20 de agosto, que definiu as regras através das quais o Governo apoia o Associativismo Cultural, as Bandas de Música e Filarmónicas (ALRAM)]: — Parecer da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 154/XIII/4.ª (GOV) — Altera o Regime Jurídico das Armas e suas Munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853. Projetos de resolução (n.os 1849 e 1850/XIII/4.ª):

N.º 1849/XIII/4.ª (Presidente da AR) — Deslocação do Presidente da República à Corunha: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.º 1850/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que tome mediadas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco relançado o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação.