O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0023:
10 DE OUTUBRO DE 2018 23 No entanto, a mesma originará custos decorrentes da criaçã
Pág.Página 23
10 DE OUTUBRO DE 2018 23 No entanto, a mesma originará custos decorrentes da criaçã
Pág.Página 23
Página 0029:
10 DE OUTUBRO DE 2018 29 Código Penal Projeto de Lei n.º 976/XIII/3.ª (BE) é
Pág.Página 29
10 DE OUTUBRO DE 2018 29 Código Penal Projeto de Lei n.º 976/XIII/3.ª (BE) é
Pág.Página 29
Página 0031:
10 DE OUTUBRO DE 2018 31 lei formulário3, embora, em caso de aprovação, possa ser o
Pág.Página 31
10 DE OUTUBRO DE 2018 31 lei formulário3, embora, em caso de aprovação, possa ser o
Pág.Página 31
Página 0033:
10 DE OUTUBRO DE 2018 33 O artigo 164.º do Código Penal prevê o crime de vio
Pág.Página 33
10 DE OUTUBRO DE 2018 33 O artigo 164.º do Código Penal prevê o crime de vio
Pág.Página 33
Página 0035:
10 DE OUTUBRO DE 2018 35 Iniciativa Título Estado Projeto de Resolução n.º 7
Pág.Página 35
10 DE OUTUBRO DE 2018 35 Iniciativa Título Estado Projeto de Resolução n.º 7
Pág.Página 35
Página 0037:
10 DE OUTUBRO DE 2018 37 SILVA, Fernando – Direito penal especial: os crimes contra
Pág.Página 37
10 DE OUTUBRO DE 2018 37 SILVA, Fernando – Direito penal especial: os crimes contra
Pág.Página 37
Página 0039:
10 DE OUTUBRO DE 2018 39 medida cautelar ou de segurança ou proibição da mesma natu
Pág.Página 39
10 DE OUTUBRO DE 2018 39 medida cautelar ou de segurança ou proibição da mesma natu
Pág.Página 39
Página 0041:
10 DE OUTUBRO DE 2018 41 sexual, psicológica ou económica que ocorrem na família ou
Pág.Página 41
10 DE OUTUBRO DE 2018 41 sexual, psicológica ou económica que ocorrem na família ou
Pág.Página 41