II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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considerando as soluções técnicas mais adequadas, sublinhando que estas medidas terão um impacte positivo

regional e permitem o combate à desertificação do território.

Concluiu, salientando que não apresenta objeção relativa à proposta de resolução 1681/XIII/3.ª (PSD),

contudo saudou a correção realizada pelo PSD ao projeto de resolução por passar a incluir uma estrutura

ferroviária na zona de extração de mármores, o Alandroal.

O Sr. Deputado António Costa e Silva (PSD) apresentou o projeto de resolução 1681/XIII/3.ª (PSD),

salientando tratar-se de uma perspetiva diferente dos projetos de resolução do PCP mas que contem iguais

princípios, concretamente referiu que a linha ferroviária entre Sines e Caia poderá ter duas variantes,

nomeadamente uma utilização regional para carga e outra para aproveitamento no transporte de passageiros.

As principais preocupações corresponderam à inexistência, em todos os estudos técnicos de modernização

da linha, da inclusão de paragens na região para o transporte de mercadorias, não fazendo sentido que os

comboios no trajeto entre Sines e Caia não parem no Alentejo, sendo primordial servir a economia da região,

designadamente a zona dos mármores, Évora pela sua centralidade, a ligação ao Alqueva e também a utilização

da estação de Vendas Novas por se tratar de uma ligação logística a Lisboa. Permitindo assim exportar melhor,

com mais eficiente, menos custos e contribuir para a redução do trafego rodoviário e a consequente

descarbonização. O segundo aspeto das preocupações, ocorre devido aos estudos não incluírem a mobilidade

regional das populações através da utilização da linha ferroviária. Referiu que a Plataforma Alentejo apresentou

um estudo aprofundado na área da ferrovia para o Alentejo com contributos muito relevantes para o uso da

linha.

Terminando a sua exposição, salientou que o plano para linha ferroviária apresentado pelo Governo serve

Portugal, mas não serve a economia da região, e apoia os projetos de resolução apresentados pelo PCP.

O Sr. Deputado Norberto Patinho (PS) salientou que é uma realidade inquestionável que a ferrovia tem

abandonado o interior do país com todos os prejuízos e impactes nas assimetrias regionais, mas que o atual

Governo está a fazer crescer a rede ferroviária. Está a decorrer concursos de ligação da via ferroviário entre

Évora e o Caia, este investimento prioritário está inscrito no plano investimentos ferroviários do Governo, datado

de fevereiro de 2016, sendo estruturante para a conetividade entre Portugal e Espanha e decisivo para a coesão

europeia (100 km de extensão e 500 milhões de euros de investimento). A conclusão do projeto permitirá um

impulso nos portos do sul do país, designadamente Sines, permite contrariar o despovoamento e colocar o

investimento ao serviço da população, obtendo um consenso alargado entre autarcas e a população. Os seus

benefícios não se devem esgotar nos portos de Sines, Setúbal e Lisboa, mas para toda a região que atravessa,

sendo alargado ao transporte de passageiros e incluindo as soluções técnicas adequadas ao transporte de

mercadorias.

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) considerou que os projetos de resolução apresentados constituem uma

oportunidade para refletir sobre os projetos de investimento para a região, correspondendo à principal linha de

ligação ferroviária a Espanha e ao resto da Europa. Considerou ser um problema técnico introduzir o transporte

de mercadorias e passageiros de natureza regional numa linha ferroviária internacional. Solicitou a presença do

Presidente das Infraestruturas de Portugal, IP com o intuito de discutir a viabilidade das soluções técnicas que

garantem os maiores benefícios para o Alentejo. Defendeu a possibilidade de construção de um ramal

eletrificado para a zona dos mármores, o que beneficiaria a eficiência da linha e a logística da região.

O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) salientou a importância estratégica de Sines e da conexão à

rede transeuropeia de transportes. Recomendou que uma infraestrutura desta dimensão focada na componente

do transporte de mercadorias não deva excluir o transporte regional de passageiros. O Governo no programa

estratégico ferrovia 2020, enunciado como o maior investimento dos últimos anos, mas apresentando uma

execução até ao final de 2018 de apenas 100 milhões de euros, refere exclusivamente a viabilização do

transporte ferroviário de mercadorias eficiente para a linha. Gostaria de saber se o Governo considera ou não o

transporte de passageiros, contudo o Governo afirma que não há constrangimentos, mas não se compromete

com uma opção política, deste modo os projetos de resolução apresentados fazem todo o sentido.

O Sr. Deputado António Costa e Silva (PSD), fez duas observações, designadamente que os recentes

estudos técnicos identificam a possibilidade de uma estação no Alandroal como sendo a localização mais capaz

de satisfazer as necessidades logísticas da zona dos mármores, adicionalmente salientou que a passagem

prevista de 35 comboios por dia é compatível com a utilização de 1, 2 ou 3 comboios de mercadorias de âmbito

regional não provocando engarrafamento na linha ferroviária.