II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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Palácio de São Bento, 9 de outubro de 2018.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1851/XIII/4.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PARIS

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Paris, nos dias 10

e 11 de novembro próximo, a convite do seu homólogo francês, para participar nas Comemorações do Armistício

da Primeira Guerra Mundial.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Paris, nos dias 10

e 11 de novembro próximo, a convite do seu homólogo francês, para participar nas Comemorações do Armistício

da Primeira Guerra Mundial.»

Palácio de São Bento, 10 de outubro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Paris nos dias 10 e 11 de novembro próximo, a convite do meu

homólogo francês, para participar nas Comemorações do Armistício da Primeira Guerra Mundial, venho

requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o assentimento da Assembleia

da República.

Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos,

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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